Acordão da dosimetria aprovado às pressas pelo Senado nesta quarta-feira (17) garantiu um duplo resultado político: aliviou a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e, ao mesmo tempo, concedeu ao governo federal a aprovação de medidas fiscais que elevam a arrecadação.
O texto, votado em regime de urgência, reduz a punição prevista para quem descumprir decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), ponto considerado vital pela oposição para contestar o que chama de “exageros” contra Bolsonaro. Em troca, o Palácio do Planalto obteve sinal verde para cortar benefícios tributários e aumentar impostos sobre casas de apostas, bancos e contribuintes de alta renda.
Acordão da dosimetria no Senado dá vantagem a Lula
Politicamente, cada campo saiu com um símbolo de vitória. Parlamentares de direita comemoraram o recuo em sanções judiciais, enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fechou o ano com um pacote de medidas populares difícil de ser atacado pela oposição, como a isenção de Imposto de Renda para faixas mais baixas. Além disso, o Planalto se beneficia de tropeços recentes do clã Bolsonaro, que continuam a alimentar o noticiário negativo sobre o ex-presidente.
Analistas avaliam que o acordo costurado no Congresso consolida momentaneamente a vantagem de Lula na arena eleitoral, mas ainda há incerteza sobre o impacto no comportamento da oposição. A dúvida é se o favoritismo petista induzirá uma convergência de forças à direita ou, ao contrário, aprofundará a fragmentação entre partidos e lideranças.
No campo econômico, a aprovação do corte de benefícios tributários sinaliza compromisso do governo com o equilíbrio das contas públicas, objetivo reforçado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A elevação da carga sobre casas de apostas e instituições financeiras também atende às demandas de arrecadação previstas no novo arcabouço fiscal.
Para setores ligados ao mercado, o movimento do Senado trouxe alívio ao encerrar pendências legislativas antes do recesso, mas o avanço da agenda fiscal ainda dependerá de regulamentações complementares em 2024. No STF, ministros ouvidos reservadamente afirmam que a nova dosimetria não interferirá na autoridade da Corte, mas admitem que o tema deverá voltar a ser discutido no futuro.
Embora o governo tenha conquistado a principal fatia do acordo, parlamentares governistas reconhecem que o placar apertado em alguns dispositivos expôs fragilidades na base. Já a oposição pretende explorar o tema “abuso de poder” nas próximas sessões e nos palanques regionais.
No curto prazo, a tendência é de trégua no Legislativo, mas o calendário eleitoral de 2024 deverá reaquecer o embate sobre a agenda de costumes e o papel do STF. Observadores esperam que o “acordão” seja lembrado tanto como um gesto de pragmatismo quanto como um termômetro da correlação de forças em Brasília.
Em resumo, a aprovação relâmpago do acordão da dosimetria entregou vitórias calculadas a ambos os lados, mas a balança política permanece inclinada a favor de Lula, que encerra o ano com capital político ampliado e reforço na arrecadação.
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Crédito da imagem: CNN Brasil
