Governo apura acúmulo ilegal de cargos na secretaria da Educação: a Secretaria de Estado da Educação de Goiás intensificou a fiscalização sobre a conduta funcional de seus servidores neste encerramento de ano. De acordo com os atos publicados no Diário Oficial do Estado de Goiás, a pasta instaurou uma série de Processos Administrativos Disciplinares (PADs) para apurar irregularidades graves no cumprimento das jornadas de trabalho.
As investigações focam em indícios de ilicitudes funcionais, com especial atenção para casos de incompatibilidade de horários. O pente-fino busca identificar servidores que estariam acumulando cargos de forma indevida ou descumprindo a carga horária estabelecida em contrato, comprometendo a eficiência do serviço público nas unidades escolares e administrativas.
Governo apura acúmulo ilegal de cargos na secretaria da Educação
O processo de apuração é conduzido pelo Conselho de Disciplina da Secretaria de Estado da Educação de Goiás, que possui autonomia para coletar provas e ouvir depoimentos. Além das novas aberturas, o governo também publicou extratos de anulação de processos anteriores que apresentavam vícios jurídicos, garantindo que as punições, quando aplicadas, tenham plena validade legal.
A incompatibilidade de jornada é uma das infrações mais monitoradas pela Controladoria-Geral do Estado. Quando um servidor mantém dois ou mais vínculos cujos horários se sobrepõem, ele fere o estatuto do servidor público. O objetivo das atuais portarias é sanear o quadro de pessoal e garantir que os recursos destinados à folha de pagamento correspondam ao trabalho efetivamente prestado.
Os servidores que se tornam alvos dos PADs têm garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa, conforme previsto na Constituição Federal. No entanto, caso as irregularidades sejam comprovadas ao final do processo, as sanções podem variar de advertências e suspensões até a demissão a bem do serviço público, com a consequente perda do cargo efetivo.
A medida também visa coibir a prática de abandono de cargo e outras faltas funcionais que geram déficit de atendimento nas escolas estaduais. Com a publicação desses extratos, o governo envia um sinal de rigor administrativo para o início do ano letivo de 2026, buscando otimizar a distribuição de professores e servidores administrativos em todo o território goiano.
A transparência dos processos é mantida através da publicação constante dos resultados das comissões processantes. A expectativa é que o julgamento desses casos ocorra no primeiro semestre do próximo ano, trazendo desfechos jurídicos para situações que, em alguns casos, vinham sendo monitoradas há meses pelo sistema de gestão de recursos humanos da educação.
Crédito da Imagem: IA
