Vereadores de Goiânia terão R$ 185 milhões para emendas impositivas em 2026
Cada parlamentar poderá destinar cerca de R$ 5 milhões para projetos e obras na capital
Vereadores de Goiânia terão R$ 185 milhões para emendas impositivas em 2026: o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026, estabelecendo um montante recorde de R$ 185,1 milhões destinados às emendas impositivas dos vereadores. O valor, publicado na Edição Extra nº 8697 do Diário Oficial do Município (https://www.goiania.go.gov.br/dom/), corresponde a 2% da receita corrente líquida estimada para o ano. Com essa definição, cada um dos 37 parlamentares da Câmara Municipal terá a autonomia para indicar a aplicação de aproximadamente R$ 5 milhões em obras, projetos e serviços distribuídos pelos bairros da capital goiana.
Vereadores de Goiânia terão R$ 185 milhões para emendas impositivas em 2026
A execução das emendas individuais é de caráter obrigatório, o que garante que as indicações parlamentares sejam cumpridas pelo Poder Executivo, salvo em casos de impedimentos técnicos intransponíveis. Conforme as diretrizes estabelecidas na Lei Orgânica do Município e detalhadas no portal da Câmara Municipal de Goiânia (https://www.goiania.go.leg.br/), metade desse recurso deve ser obrigatoriamente vinculada a ações e serviços públicos de saúde. Isso significa que, do total de cada vereador, cerca de R$ 2,5 milhões serão injetados diretamente no Sistema Único de Saúde (SUS) local, atendendo demandas como reformas de unidades de saúde e aquisição de equipamentos médicos.
Os outros 50% dos recursos podem ser destinados livremente para outras áreas da administração pública, como educação, infraestrutura urbana, cultura e esporte. Na atual legislatura, observa-se uma tendência de pulverização desses recursos em pequenas intervenções locais, como a revitalização de praças e o recapeamento de vias específicas, além do apoio a entidades filantrópicas devidamente cadastradas junto à Prefeitura de Goiânia (https://www.goiania.go.gov.br/). A transparência no uso desses valores é monitorada pelos órgãos de controle, sendo que cada destinação deve ser acompanhada de plano de trabalho e viabilidade orçamentária.
A fixação em 2% da receita corrente líquida para as emendas impositivas segue uma tendência de simetria com o orçamento federal e estadual, conferindo maior poder de decisão ao Legislativo sobre a peça orçamentária. Esse modelo visa descentralizar a aplicação do recurso público, permitindo que as demandas pontuais identificadas pelos vereadores em suas bases eleitorais sejam atendidas com maior agilidade. O cronograma de liberação das verbas segue o fluxo de caixa da Secretaria Municipal de Finanças, respeitando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Para o ano de 2026, o orçamento total da capital está previsto em R$ 10,8 bilhões, o que coloca o valor das emendas em uma posição estratégica para o atendimento de demandas sociais urgentes. O detalhamento das emendas por autor e por beneficiário fica disponível para consulta pública no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, reforçando o compromisso com a fiscalização cidadã sobre o destino do dinheiro público em Goiânia.
Crédito da Imagem: Alex Malheiros/Secom-Goiânia (Arquivo)
