Taxa do Agro vira cofre bilionário sem obras à altura

Taxa do Agro vira cofre bilionário sem obras à altura: o governo de Goiás chega ao fim de 2025 com R$ 894 milhões arrecadados pela chamada taxa do agro, mas com um resultado que expõe mais contradições do que entregas concretas. Criada sob o discurso de acelerar investimentos em infraestrutura, a cobrança já soma R$ 2,769 bilhões desde janeiro de 2023, valor expressivo que, na prática, ainda não se converteu em obras na mesma proporção.

A frustração de arrecadação em relação à previsão oficial — R$ 3,157 bilhões esperados para o triênio — é apenas um dos sintomas de um modelo que depende fortemente da volatilidade das commodities e de um desenho institucional que tem dificuldade em sair do papel. Mesmo arrecadando bilhões, o fundo segue acumulando projetos, planejamentos e entraves jurídicos.

Taxa do Agro vira cofre bilionário sem obras à altura

Passados três anos desde a instituição da taxa, o balanço do Fundeinfra é eloquente: apenas quatro obras concluídas. O número contrasta com a lista inflada de 70 empreendimentos cadastrados e reforça a distância entre a narrativa oficial e a realidade das entregas. Enquanto isso, 16 projetos ainda não ultrapassaram a fase de anteprojeto, com previsão de R$ 1,06 bilhão, e outros 16 seguem em planejamento, somando R$ 82,3 milhões. Em termos práticos, bilhões permanecem imobilizados no papel.

A lentidão é agravada pela existência de obras paralisadas. Duas intervenções, ambas sob responsabilidade do Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (IFAG), concentram R$ 1,06 bilhão e seguem interrompidas, evidenciando fragilidades no modelo de parceria adotado pelo Estado. Outras duas obras continuam presas à fase de licitação, com orçamento de R$ 321 milhões, ampliando o estoque de promessas não executadas.

Mesmo entre os projetos classificados como “em andamento”, o avanço real é desigual. A maior parte ocorre por contratação direta da Goinfra: 17 obras que somam R$ 1,42 bilhão. Já as parcerias, vendidas como alternativa para dar agilidade ao processo, concentram volumes elevados em poucas entidades: R$ 91 milhões com o setor cerealista, R$ 242,4 milhões com a Comigo e R$ 744,7 milhões sob gestão do IFAG. A concentração de recursos e responsabilidades levanta questionamentos sobre governança e capacidade de execução.

O comportamento da arrecadação reforça o sinal de alerta. Após atingir R$ 968 milhões em 2023, a receita caiu para R$ 907 milhões em 2024 e voltou a recuar em 2025. Ainda assim, o discurso oficial minimiza o impacto da queda, apostando na capacidade do Tesouro Estadual de cobrir eventuais buracos. Na prática, o Estado admite que precisa usar recursos ordinários para sustentar um fundo que nasceu com a promessa de financiamento próprio.

A centralização da arrecadação em poucos municípios escancara outro desequilíbrio. Rio Verde, sozinho, respondeu por R$ 970,1 milhões — cerca de 35% de tudo o que entrou no Fundeinfra. A liderança não se explica pela produção agrícola local, mas pela concentração de empresas que operam a venda final de grãos, especialmente soja. O modelo distorce a leitura territorial da arrecadação e reforça a dependência do fundo em relação a grandes grupos econômicos.

Enquanto isso, dezenas de municípios aparecem apenas de forma residual, com contribuições que não chegam a R$ 1 milhão. O cenário expõe um fundo sustentado por poucos pagadores e incapaz de distribuir, com a mesma velocidade, os benefícios prometidos em forma de infraestrutura.

Em 2025, o Fundeinfra atingiu um marco simbólico e preocupante: gastou mais do que arrecadou. As despesas liquidadas chegaram a R$ 970,2 milhões, superando a receita anual. Ainda assim, o governo descarta qualquer discussão sobre prorrogação da taxa além de 2026. O argumento legal contrasta com a realidade de obras não iniciadas, contratos travados e bilhões ainda sem destino claro.

O balanço físico das entregas reforça o contraste. As quatro obras concluídas incluem trechos das rodovias GO-080, GO-040, GO-184 e a pavimentação da GO-230. Três anos após a criação da taxa, o resultado é modesto diante do volume arrecadado e das expectativas criadas junto aos contribuintes e à sociedade.

A judicialização adicionou mais um capítulo ao impasse. Duas obras executadas pelo IFAG — nas rodovias GO-220 e GO-206 — estão paralisadas após decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu leis estaduais que regulamentavam parcerias com contribuintes e organizações da sociedade civil. A ação, proposta pelo diretório nacional do PT, levou o ministro Alexandre de Moraes a suspender os dispositivos legais, ainda que tenha autorizado a continuidade das obras já iniciadas.

Mesmo assim, a Goinfra optou por uma interpretação conservadora e interrompeu a formalização de novos contratos, ampliando o estoque de obras paradas. O voto do relator pela inconstitucionalidade das leis, acompanhado pela Advocacia-Geral da União (AGU), mantém o ambiente de insegurança jurídica, enquanto o processo aguarda manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Entre arrecadação abaixo do esperado, entregas tímidas, judicialização e concentração de recursos, o Fundeinfra chega ao fim de 2025 cercado por questionamentos. O discurso de que a taxa do agro seria um atalho para acelerar obras esbarra, cada vez mais, em números que sugerem o oposto: muito dinheiro arrecadado, pouca infraestrutura entregue e um modelo que ainda não conseguiu provar sua efetividade.

Crédito da Imagem: Rio Verde Rural