Legislativo inicia 2026 com foco em orçamento e infraestrutura: o início de 2026 marca a retomada plena dos trabalhos legislativos em Goiás e em Goiânia, com uma agenda que combina acompanhamento orçamentário, avaliação de políticas públicas em execução e análise de projetos encaminhados pelo Poder Executivo.
A Assembleia Legislativa de Goiás e a Câmara Municipal de Goiânia iniciam o ano inseridas em um ambiente de maior densidade institucional, no qual temas estruturais convivem com pautas de regulamentação administrativa e debates sobre sustentabilidade fiscal.
Legislativo inicia 2026 com foco em orçamento e infraestrutura
No plano estadual, a Assembleia Legislativa de Goiás começa o ano acompanhando a execução do orçamento aprovado para o exercício, com atenção às áreas de infraestrutura, saúde, educação e investimentos estratégicos. Parte da agenda legislativa já vinha sendo discutida no encerramento de 2025, enquanto outros temas dependem do envio formal de projetos pelo Poder Executivo estadual ao longo do ano.
Entre os primeiros movimentos institucionais de 2026 está a devolução ao Executivo dos recursos economizados pela Assembleia no exercício anterior. O presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (União Brasil), informou que o Legislativo encerrou o ano com cerca de R$ 600 milhões em caixa, valor que será repassado ao Governo de Goiás para aplicação em investimentos públicos. A medida decorre do mecanismo do duodécimo, que estabelece o repasse mensal de recursos ao Legislativo e permite a devolução de valores não utilizados.
Segundo Bruno, a definição do destino desses recursos ocorre em articulação com o vice-governador Daniel Vilela (MDB), com indicação de que os valores sejam direcionados a projetos de infraestrutura. A devolução amplia a capacidade de investimento do Estado sem necessidade de alteração tributária ou criação de novas receitas, preservando o equilíbrio fiscal.
A infraestrutura viária figura entre os principais eixos da agenda estadual. O presidente da Assembleia antecipou que projetos de duplicação de rodovias devem ganhar prioridade em 2026, incluindo trechos que conectam Goiânia a municípios do entorno metropolitano e do interior. As propostas envolvem ligações entre Goiânia e Hidrolândia, Goiânia e Nova Veneza e o eixo entre Bela Vista e Catalão, cujos avanços dependem de etapas técnicas, ambientais e orçamentárias, com acompanhamento do Legislativo.
A Assembleia também monitora a execução das emendas parlamentares previstas na Lei Orçamentária Anual. Conforme as regras vigentes, parte das emendas individuais dos deputados estaduais possui destinação obrigatória para saúde e educação, enquanto outra parcela pode ser aplicada em infraestrutura e ações institucionais. O acompanhamento dessa execução integra a função fiscalizadora do Parlamento.
Na esfera municipal, a Câmara Municipal de Goiânia inicia 2026 com expectativa em relação aos projetos que devem ser encaminhados pelo Executivo. O líder do prefeito Sandro Mabel (União Brasil) na Casa, vereador Wellington Bessa (DC) , indicou que a pauta legislativa deve ser abastecida por propostas relacionadas à gestão administrativa, à reorganização de estruturas municipais e ao funcionamento de autarquias e empresas públicas.
Entre os temas acompanhados pelos vereadores está a situação da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg). Segundo informações apresentadas na Câmara, mudanças administrativas resultaram em redução significativa das despesas mensais da companhia, alterando o modelo de funcionamento e permitindo maior previsibilidade financeira na prestação dos serviços de limpeza urbana e zeladoria.
Outro ponto sensível da agenda municipal é o Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia (IMAS). O Legislativo acompanha a regularização dos pagamentos a prestadores de serviços e a reorganização financeira do instituto, que envolve o enfrentamento de passivos acumulados e a busca por um modelo sustentável de funcionamento.
No campo normativo, o vereador Lucas Kitão (União Brasil) apresentou uma agenda voltada à atualização da legislação municipal. Entre os temas em discussão estão a regularização de feiras livres, a reorganização de permissionários, concessões de praças e parques e a revisão da legislação de concessões. Também está prevista a tramitação do novo Código Ambiental de Goiânia, com a realização de audiências públicas e participação de conselhos, universidades e entidades da sociedade civil.
Do ponto de vista jurídico, a Procuradoria-Geral do Município de Goiânia avalia que parte relevante da agenda legislativa de 2026 estará concentrada na regulamentação de leis já aprovadas. Segundo o procurador-geral Wandir Allan, dispositivos existentes ainda demandam normatização para plena aplicação, enquanto projetos considerados prioritários já foram tratados nos primeiros anos da atual gestão.
Entre os temas em análise técnica estão as parcerias público-privadas, que dependem de regulamentações específicas para avançar. A Procuradoria acompanha a elaboração dessas normas com o objetivo de garantir segurança jurídica e previsibilidade às futuras contratações.
A Taxa de Limpeza Pública segue como tema recorrente no debate jurídico e legislativo. A Procuradoria defende a manutenção do veto do Executivo à proposta de extinção da cobrança, sob o argumento de ausência de impacto orçamentário e de fontes de custeio. Caso o veto seja derrubado, o Município avalia o ingresso de Ação Direta de Inconstitucionalidade.
Outro ponto destacado envolve a reorganização financeira do Município, incluindo acordo em fase final de validação com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. A negociação permitiu a reestruturação de uma dívida que foi reduzida de cerca de R$ 2 bilhões para aproximadamente R$ 300 milhões, com pagamento previsto em dez anos, ampliando a margem fiscal da administração municipal.
O conjunto das pautas indica que 2026 será marcado por intensa atividade legislativa e administrativa em Goiás e em Goiânia. A agenda combina acompanhamento orçamentário, consolidação institucional, atualização normativa e debates sobre sustentabilidade fiscal. Em um ano eleitoral, essas discussões ocorrem paralelamente às articulações políticas, influenciando o ritmo dos trabalhos e a visibilidade das decisões adotadas pelas Casas Legislativas.
Crédito da Imagem: Montagem IA
