Manifesto coletivo propõe sete pilares para conduta de magistrados superiores
Iniciativa coordenada pela Transparência Brasil foca em imparcialidade e comunicação pública
Manifesto coletivo propõe sete pilares para conduta de magistrados superiores: entidades da sociedade civil divulgaram, neste domingo, 1º de fevereiro, um manifesto coletivo que defende a implementação de um código de conduta para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa ocorre na véspera da sessão de abertura do ano judiciário e busca estabelecer diretrizes éticas para a atuação dos magistrados da corte.
Manifesto coletivo propõe sete pilares para conduta de magistrados superiores
A mobilização é coordenada por organizações como a Transparência Brasil, a República.org e o Movimento Pessoas à Frente. O documento conta com a adesão de aproximadamente 200 personalidades, incluindo acadêmicos, empresários e juristas, além de registrar mais de 43 mil assinaturas em plataforma de petição virtual.
O movimento surge no contexto de investigações relacionadas ao Banco Master que tramitam no tribunal. Relatórios apontam que o ministro Dias Toffoli realizou deslocamentos em aeronave privada de advogado vinculado ao caso. Além disso, familiares do magistrado realizaram a venda de participações em um empreendimento hoteleiro em Ribeirão Claro para pessoas associadas ao controle da instituição financeira.
Em outra frente, registros indicam que o escritório de advocacia de Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, manteve contrato de prestação de serviços com o Banco Master. O vínculo previa honorários mensais para representação institucional em Brasília, tendo sido interrompido após o processo de liquidação da instituição. O ministro declarou não ter tratado de temas do banco em reuniões oficiais.
O manifesto estruturado pelas entidades propõe sete diretrizes fundamentais para o funcionamento do Supremo Tribunal Federal. Entre os pontos destacados está a imparcialidade, com o dever de declarar conflitos de interesses patrimoniais ou pessoais. O texto também sugere normas para o recebimento de hospitalidades e benefícios que possam comprometer a percepção de independência da função judicial.
As propostas incluem a prevenção de conflitos em relações privadas, especialmente quanto ao exercício da advocacia por parentes de magistrados, e a regulação da comunicação pública para evitar antecipação de juízos ou posicionamentos políticos. O documento aborda ainda a transparência em atividades de ensino jurídico e a necessidade de publicidade das agendas oficiais e evoluções patrimoniais dos integrantes da corte.
As organizações planejam o encaminhamento formal do documento à presidência dos tribunais superiores e ao Conselho Nacional de Justiça. O objetivo é que as sugestões sejam analisadas para a criação de uma instância autônoma responsável pela fiscalização e orientação da conduta ética dos ministros.
