Goiânia implementa novas regras contra a poluição visual urbana
Decreto municipal estabelece limites para tamanho e brilho de painéis publicitários
Goiânia implementa novas regras contra a poluição visual urbana: a Prefeitura de Goiânia publicou no Diário Oficial do Município as novas diretrizes que regulamentam a instalação de engenhos publicitários e a veiculação de anúncios em áreas públicas e fachadas comerciais.
O decreto estabelece normas rígidas para o licenciamento de outdoors, painéis luminosos, totens e letreiros, com o objetivo de combater a poluição visual e garantir a harmonia da paisagem urbana.
A medida atende a uma demanda antiga por ordenamento do espaço comum, definindo claramente o que é permitido em termos de dimensões, iluminação e localização, visando também a segurança viária ao evitar distrações excessivas para motoristas e pedestres.
Goiânia implementa novas regras contra a poluição visual urbana
A nova regulamentação, coordenada pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, determina que qualquer elemento visual com fins publicitários instalado em logradouros públicos deve passar por prévia aprovação técnica.
O texto legal especifica que a metragem dos anúncios deve ser proporcional à testada do imóvel, evitando que letreiros encubram elementos arquitetônicos históricos ou bloqueiem a visibilidade de sinalizações de trânsito. O descumprimento das normas sujeita o infrator a multas diárias e à remoção compulsória do equipamento pela fiscalização da Prefeitura de Goiânia.
Para os empresários, o decreto traz um roteiro detalhado para a regularização. O pedido de licença deve ser instruído via portal de serviços da Secretaria Municipal de Finanças, com a apresentação de projetos que comprovem a estabilidade estrutural do engenho publicitário.
Além dos aspectos estéticos, a norma limita o uso de luzes intermitentes e telas de led de alta intensidade em cruzamentos estratégicos, reduzindo o impacto ambiental e o ofuscamento. A Agência Municipal do Meio Ambiente também atuará na análise de impacto visual em áreas próximas a parques e unidades de conservação.
O plano de ordenamento também contempla a publicidade em mobiliário urbano, como abrigos de ônibus e relógios digitais. Estes espaços seguem regras de concessão específicas, onde a receita gerada deve ser revertida em melhorias para a própria infraestrutura da cidade.
O Código de Posturas do Município servirá de base para as ações de fiscalização de campo, que serão intensificadas nos principais eixos comerciais da capital, como as avenidas 24 de Outubro, Anhanguera e 85.
Com a entrada em vigor das novas regras, estabelecimentos que já possuem anúncios instalados terão um prazo de adequação para solicitar a renovação do alvará de publicidade. A administração municipal reforça que o foco não é apenas punitivo, mas educativo, buscando promover um ambiente de negócios mais organizado e uma cidade visualmente mais limpa.
A padronização dos engenhos publicitários é vista como um passo essencial para a valorização do patrimônio imobiliário de Goiânia e para o fortalecimento da identidade turística e cultural da capital goiana.
