Multas por desinformação eleitoral podem chegar a R$ 30 mil
PGR defende regulação para suprir lacunas em normas sobre tecnologia
Multas por desinformação eleitoral podem chegar a R$ 30 mil: o procurador regional da República Luiz Carlos Gonçalves propôs, nesta quinta-feira (5), a aplicação de multas de até R$ 30 mil para a divulgação de desinformação em propaganda eleitoral.
A medida foca em conteúdos fabricados ou manipulados, com atenção especial ao uso de inteligência artificial e deepfakes.
Multas por desinformação eleitoral podem chegar a R$ 30 mil
A sugestão foi apresentada durante audiência pública no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre as normas das Eleições Gerais de 2026. Segundo o procurador, a proposta visa suprir lacunas nas regras atuais, estabelecendo sanções financeiras para coibir o uso de tecnologias que distorçam a realidade no processo político.
As audiências no TSE foram encerradas nesta quinta-feira após três dias de debates sobre as minutas das normas eleitorais. Os textos iniciais, publicados em janeiro, tratam de temas como pesquisas, registro de candidaturas e ilícitos eleitorais, mas apresentavam ausência de discussões específicas sobre ferramentas sintéticas.
Representantes de partidos, especialistas e entidades sugeriram a ampliação das exigências de transparência para plataformas digitais. As contribuições incluem a obrigatoriedade de relatórios auditáveis e definições técnicas precisas sobre o que constitui conteúdo manipulado em campanhas políticas.
O Ministério Público Eleitoral defende que a responsabilização deve ser clara para evitar o comprometimento da legitimidade do pleito. O tribunal analisará as sugestões apresentadas antes da aprovação final das resoluções que nortearão a disputa eleitoral no próximo ano.
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