Regras para eventos em Goiânia visam reduzir impacto no trânsito: a Prefeitura de Goiânia, sob a gestão do prefeito Sandro Mabel (União Brasil), publicou novas diretrizes que disciplinam a autorização para a realização de eventos e a ocupação de áreas públicas na capital.
As medidas, detalhadas na edição número 8722 do Diário Oficial do Município, buscam estabelecer critérios rigorosos de organização, segurança e preservação do patrimônio público durante atividades culturais, religiosas, esportivas e comerciais.
Regras para eventos em Goiânia visam reduzir impacto no trânsito
O novo regramento exige que os organizadores apresentem um planejamento detalhado que inclua o impacto no trânsito, a gestão de resíduos e a proteção ambiental das áreas comuns, garantindo que o lazer e o uso coletivo dos espaços não prejudiquem o bem-estar dos moradores das regiões afetadas.
De acordo com o texto oficial disponível no site da Prefeitura de Goiânia, a ocupação de solo para eventos de qualquer natureza deve passar por uma análise prévia de diversos órgãos municipais.
Os interessados devem formalizar o pedido com antecedência mínima, apresentando documentos que comprovem a viabilidade técnica e a segurança da estrutura a ser montada. O descumprimento das normas de posturas, como o excesso de ruído ou a obstrução indevida de vias e calçadas sem a devida sinalização, poderá acarretar em multas pesadas e na interrupção imediata da atividade.
A nova portaria também reforça que a autorização é precária e discricionária, podendo ser revogada caso o interesse público assim exija.
Para eventos realizados em parques e unidades de conservação, as exigências são ainda mais específicas. A Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) deve emitir uma anuência técnica para assegurar que a fauna e a flora locais não sofram danos irreparáveis.
Além disso, a prefeitura estabeleceu uma tabela de preços públicos para o uso desses espaços, cujos valores variam conforme a metragem ocupada e a finalidade do evento, seja ele com ou sem fins lucrativos. A gestão municipal ressalta que o recolhimento das taxas deve ser efetuado antes da montagem das estruturas, sob pena de indeferimento do processo administrativo.
Outro ponto importante da nova regulamentação é o cuidado com a acessibilidade e a segurança pública. Os organizadores são obrigados a garantir rotas de fuga desobstruídas e acesso facilitado para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
A cooperação com a Guarda Civil Metropolitana e com os órgãos de trânsito é obrigatória para grandes aglomerações, visando evitar incidentes e garantir a fluidez urbana. O Diário Oficial destaca que essas regras visam profissionalizar o setor de eventos em Goiânia, oferecendo transparência sobre as obrigações dos proponentes e os direitos da população que usufrui dos espaços públicos da cidade.
