Estado oficializa regras para gestão de incêndios florestais
Comitê estadual publica normas para prevenção e resposta a focos de calor
Estado oficializa regras para gestão de incêndios florestais: o Governo de Goiás oficializou o regimento interno do Comitê Estadual de Gestão de Incêndios Florestais (Cegif), estabelecendo normas para a governança e cooperação entre órgãos estaduais e municipais.
O documento define que a presidência do colegiado será exercida em sistema de rodízio bienal entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBMGO). O exercício da presidência deve considerar o ano-calendário, com início em 1º de janeiro e término em 31 de dezembro, sem interrupções durante a execução do mandato.
Estado oficializa regras para gestão de incêndios florestais
A nova regulamentação prevê que o comitê deve se articular permanentemente com as prefeituras por meio das secretarias municipais de meio ambiente e coordenadorias de defesa civil.
O objetivo é promover atividades integradas para a redução, monitoramento e combate aos incêndios florestais em todo o território goiano. Para apoiar essas ações, o Cegif conta com quatro câmaras técnicas especializadas: prevenção, preparação, resposta e responsabilização, esta última voltada para a fiscalização administrativa e penal.
O suporte técnico e logístico será compartilhado entre as instituições membros, que devem fornecer informações e recursos humanos para a execução do Plano Estadual de Gestão de Incêndios Florestais (Pegif).
O regimento completo e as atribuições da secretaria-executiva podem ser consultados no portal oficial da Imprensa Oficial do Estado de Goiás (https://www.abc.go.gov.br/). As reuniões ordinárias do plenário ocorrerão de forma bimestral, sendo o fórum responsável por aprovar a agenda de atividades prioritárias e fomentar parcerias com a iniciativa privada e agentes financeiros.
