Paço pune fornecedoras por falhas na entrega de insumos
Prefeitura aplica multas contra empresas que descumpriram prazos contratuais
Paço pune fornecedoras por falhas na entrega de insumos: a Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia aplicou sanções administrativas a empresas fornecedoras de insumos hospitalares devido ao descumprimento de obrigações contratuais.
As penalidades, publicadas no Diário Oficial do Município, decorrem da inexecução parcial de contratos firmados para o abastecimento da rede pública de saúde. A medida visa garantir a regularidade no fornecimento de materiais essenciais e a correta aplicação dos recursos públicos destinados ao atendimento da população.
Paço pune fornecedoras por falhas na entrega de insumos
As sanções incluem multas pecuniárias calculadas sobre o valor total das notas de empenho que não foram integralmente atendidas pelas empresas.
Entre as fornecedoras penalizadas estão a Comercial Valmar e a Ativa Comercial Hospitalar, conforme detalhado nos processos administrativos da pasta. A administração municipal fundamenta as punições na Lei Federal 8.666/1993 e na Lei 14.133/2021, que regem as licitações e contratos administrativos, prevendo punições para atrasos injustificados ou entrega incompleta de mercadorias.
A fiscalização rigorosa faz parte de um esforço da gestão para evitar o desabastecimento de unidades de saúde e garantir que os prazos de entrega sejam rigorosamente cumpridos.
Os representantes das empresas citadas possuem prazos legais para interposição de recursos, conforme as normas de transparência e ampla defesa. O detalhamento das sanções, valores das multas e os termos dos contratos afetados podem ser conferidos na íntegra através do portal oficial da Prefeitura de Goiânia (https://www.goiania.go.gov.br/).
