MP-GO abre inquérito para apurar qualidade da água em regiões do estado: o Ministério Público de Goiás instaurou inquérito civil público para apurar a qualidade da água distribuída em regiões específicas do estado.
A medida foi adotada após denúncias formais sobre possíveis falhas no tratamento e suspeitas de contaminação acima dos limites previstos na legislação. O objetivo é verificar o cumprimento dos padrões de potabilidade definidos pelo Ministério da Saúde.
MP-GO abre inquérito para apurar qualidade da água em regiões do estado
A promotoria responsável solicitou laudos técnicos às concessionárias de abastecimento. A análise concentra-se na presença de resíduos químicos e biológicos que possam representar riscos à saúde pública. Também serão avaliados níveis de metais pesados e a eficiência dos processos de filtragem e cloração nas estações de tratamento.
O órgão fixou prazo para a apresentação dos relatórios recentes de controle de qualidade. Eventuais inconsistências ou ausência de documentação podem resultar em medidas judiciais e aplicação de sanções. O Ministério Público ainda acompanha o cumprimento das metas de saneamento previstas nos contratos de concessão.
A coleta de amostras será realizada em pontos distintos da rede de distribuição. A estratégia busca assegurar a confiabilidade dos dados obtidos. Técnicos ambientais acompanham o procedimento para verificar a influência de efluentes nas áreas de captação.
Caso sejam confirmadas irregularidades, o Ministério Público poderá propor ações civis públicas e firmar termos de ajustamento de conduta.
As concessionárias poderão ser obrigadas a corrigir falhas operacionais, ampliar investimentos em tratamento e reforçar mecanismos de controle de qualidade. Multas contratuais e sanções administrativas também não estão descartadas.
Em situações de risco à saúde coletiva, o órgão pode recomendar medidas emergenciais, como reforço no monitoramento da água e comunicação imediata à população afetada.
O inquérito ainda pode resultar na exigência de modernização da infraestrutura de saneamento e revisão de protocolos técnicos para garantir a segurança do abastecimento.
