Viana nega vazamento em CPMI do INSS e responde a Moraes sobre STF
Viana afirma que a CPMI do INSS atuou conforme regimento e nega divulgação de dados enquanto STF determina apuração
Senador Carlos Viana, presidente da CPMI do INSS, contestou nota do STF nesta sexta-feira. Ele afirmou que a comissão atuou dentro dos limites da lei e do regimento. Em nota publicada em rede social, disse que a CPMI não divulgou conteúdos envolvendo ministros e citou procedimento de quebra de sigilo.
A manifestação do ministro Alexandre de Moraes informou que análise dos dados telemáticos de Daniel Vorcaro não identificou mensagens enviadas ao ministro. A nota foi divulgada após reportagem que apontou troca de mensagens no dia da prisão de Vorcaro em novembro de 2025. O episódio motivou solicitações de apuração sobre o acesso e a divulgação de dados.
Viana nega vazamento em CPMI do INSS e responde a Moraes sobre STF
Viana comentou a decisão do ministro André Mendonça de determinar investigação sobre eventual vazamento de informações. O senador declarou que recebeu a medida com respeito institucional. A assessoria da CPMI reiterou que todas as ações seguiram procedimentos previstos no regimento.
A defesa de Daniel Vorcaro pediu apuração e alegou que informações extraídas de aparelhos foram divulgadas por veículos de imprensa após o acesso a dados. Segundo os advogados, os dados teriam sido obtidos a partir de quebras de sigilo autorizadas no âmbito da CPMI. A petição formal apontou necessidade de identificação de responsáveis pela divulgação.
Na decisão, Mendonça afirmou que a quebra de sigilo no curso de investigação não torna as informações públicas. O relator destacou dever de preservação de dados pelas autoridades que têm acesso ao material. O texto da decisão indicou medidas para apurar eventual irregularidade na divulgação.
A CPMI informou que os procedimentos para tratamento de dados seguiram as permissões previstas em atos autorizativos. Viana reafirmou que a comissão atuou com base no regimento e em autorização de investigação. O presidente da CPMI pediu cooperação de órgãos responsáveis pela conservação de dados.
O caso envolve a prisão de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, ocorrida em novembro de 2025 no âmbito de investigação sobre operações financeiras. O episódio levou ao exame de aparelhos e ao tratamento de dados telemáticos pelos órgãos responsáveis. Autoridades e defesa apresentarão elementos para instrução de eventual procedimento disciplinar ou penal.
O desfecho dependerá do resultado da apuração determinada pelo STF e de decisões de instâncias competentes. Parlamentares, magistrados e advogados aguardam conclusão das medidas de verificação.
