O Ministério Público de Goiás, por intermédio da 7ª Promotoria de Justiça de Goiânia, intensificou o acompanhamento das intervenções na arborização urbana da capital. O órgão mantém fiscalização rigorosa sobre o cumprimento de recomendação expedida no âmbito de procedimento preparatório instaurado para apurar possíveis irregularidades ambientais relacionadas à supressão de árvores no Setor Bueno. A ação busca identificar se as autorizações concedidas pela administração municipal possuem o embasamento legal necessário para a alteração da paisagem urbana em áreas de alta densidade.
A promotora de Justiça Alice de Almeida Freire deferiu um pedido de prazo suplementar formulado pela Procuradoria-Geral do Município. Com a decisão, a administração municipal ganhou 15 dias úteis adicionais para encaminhar informações detalhadas sobre o cumprimento das orientações do Ministério Público, especialmente no que tange aos critérios técnicos para os cortes executados. O tempo extra deve permitir que a prefeitura reúna laudos e justificativas pormenorizadas sobre a saúde fitossanitária de cada exemplar removido nas últimas operações.
Durante o monitoramento constante do caso, novas informações chegaram à Promotoria sobre intervenções em pontos estratégicos da cidade. Entre os registros recentes está a autorização para o corte de 25 árvores nas proximidades da sede do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região. A medida foi tomada após avaliação da Agência Municipal do Meio Ambiente e deve ser executada pela Companhia de Urbanização de Goiânia, o que levanta questionamentos sobre o impacto dessa retirada em uma das regiões mais movimentadas da capital.
A situação da vegetação no entorno do Parque Agropecuário Pedro Ludovico Teixeira também foi integrada ao processo de fiscalização. Relatórios apontam a necessidade de substituição de diversos exemplares em razão de comprometimento estrutural que ofereceria riscos aos transeuntes. Nesses casos, a legislação prevê a compensação ambiental obrigatória por meio do plantio de novas mudas na mesma região, garantindo que o índice de cobertura vegetal não sofra redução drástica e irreversível.
O Ministério Público reitera que o cumprimento das determinações é fundamental para garantir a transparência das autorizações de supressão e poda. A fundamentação técnica deve ser robusta, respeitando os princípios da prevenção e da precaução que regem o Direito Ambiental. O objetivo central é evitar ou minimizar danos ao ecossistema urbano, assegurando que o desenvolvimento da infraestrutura municipal não ocorra em detrimento do patrimônio ecológico de Goiânia, preservando a qualidade de vida da população.
A análise do MPGO também se estende à eficácia do replantio, verificando se as espécies escolhidas para a compensação são adequadas ao solo e ao clima local. A Promotoria busca evitar que as supressões se tornem permanentes por falta de cuidado com as mudas recém-plantadas, o que comprometeria o futuro das áreas verdes. O acompanhamento rigoroso serve como um alerta para que a gestão municipal priorize a manutenção preventiva em vez da remoção definitiva dos exemplares arbóreos.
