Operação investiga fraude milionária em cartórios e órgãos municipais de Goiânia

A Polícia Civil do Estado de Goiás, por meio da Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (Deccor), instaurou inquérito para investigar uma fraude estimada em R$ 1,3 milhão envolvendo o registro irregular de lotes públicos no Jardim Atlântico, em Goiânia. As apurações indicam que as irregularidades teriam ocorrido durante a gestão municipal anterior, mediante a manipulação de documentos e processos administrativos para transferir a propriedade de terrenos da prefeitura para particulares. O esquema envolveria a alteração da finalidade de áreas destinadas a equipamentos públicos, que foram transformadas em lotes residenciais ou comerciais.

A investigação aponta que a fraude foi consolidada por meio de escrituras lavradas com dados divergentes dos registros originais da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh). A polícia analisa a participação de ex-servidores e agentes que teriam facilitado a emissão de certidões negativas e outros documentos necessários para o registro nos cartórios de imóveis. O prejuízo de 1,3 milhão de reais é calculado com base no valor de mercado dos terrenos na época das transferências, embora o valor atualizado das áreas possa ser superior.

O avanço das diligências busca identificar a cadeia completa de beneficiários que adquiriram os lotes após os registros iniciais fraudulentos. A Deccor trabalha com o cruzamento de dados bancários e telemáticos para verificar se houve pagamento de propina a agentes públicos para a viabilização das escrituras ilegais. O Ministério Público de Goiás acompanha o caso e poderá oferecer denúncia por crimes de peculato, corrupção passiva, ativa e falsidade ideológica, dependendo do grau de participação de cada investigado identificado no relatório final da Polícia Civil.

Além da responsabilização penal, a investigação visa garantir a anulação dos registros e a devolução das áreas ao patrimônio do município de Goiânia. A atual administração municipal informou que está colaborando com o fornecimento de cópias de processos internos e auditorias realizadas na pasta de habitação. O foco inicial no Jardim Atlântico não exclui a possibilidade de que o mesmo método tenha sido aplicado em outros bairros da capital, o que pode ampliar o escopo da operação nos próximos meses.

A Polícia Civil também analisa a atuação de cartórios de notas e de registro de imóveis para determinar se houve falha na fiscalização dos documentos apresentados ou se houve participação dolosa de prepostos. O inquérito detalha que alguns lotes foram vendidos múltiplas vezes em curto intervalo de tempo, estratégia comum para dificultar o rastreio da origem ilícita do bem e caracterizar a figura do adquirente de boa-fé. Peritos criminais realizam a análise de assinaturas e selos cartorários para confirmar a autenticidade das peças processuais colhidas.

A repercussão do caso na Câmara Municipal de Goiânia gerou pedidos de informações complementares sobre a fiscalização de áreas públicas no município. Parlamentares defendem que o sistema de monitoramento de lotes da prefeitura passe por uma modernização digital para evitar a inserção de dados retroativos ou alterações sem rastro de auditoria. O setor imobiliário também acompanha o desfecho das investigações, uma vez que a segurança jurídica das escrituras na região pode ser questionada caso as fraudes sejam comprovadas judicialmente.

O encerramento do inquérito deverá apresentar a individualização das condutas e o caminho percorrido pelo dinheiro oriundo das transações suspeitas. Até o momento, a Polícia Civil manteve em sigilo o nome dos investigados para não comprometer o cumprimento de eventuais mandados de busca e apreensão. A expectativa é que o relatório técnico seja enviado ao Judiciário nas próximas semanas, acompanhado de pedidos de bloqueio de bens dos envolvidos para garantir o ressarcimento do prejuízo milionário causado ao erário público.