Reforma tributária domina debate em congresso na Alego
Especialistas discutem impactos do novo modelo fiscal sobre economia e gestão pública
O novo modelo tributário brasileiro foi tema central de um congresso realizado na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), reunindo autoridades, especialistas em direito tributário, gestores públicos e representantes do setor produtivo. O encontro, realizado nos dias 12 e 13 de março, teve como foco a análise dos impactos da reforma tributária em curso no país, considerada uma das mais profundas mudanças no sistema fiscal brasileiro nas últimas décadas.
A programação foi estruturada em painéis técnicos voltados à compreensão das novas regras de arrecadação e distribuição de receitas, com destaque para a transição ao modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, composto pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Especialistas apontaram que a simplificação da tributação sobre o consumo tende a reduzir distorções históricas do sistema brasileiro, ao mesmo tempo em que exige ajustes institucionais significativos por parte dos entes federativos.
Durante os debates, participantes destacaram que a reforma não se limita a alterações técnicas, mas representa uma mudança estrutural na relação entre União, estados e municípios. A reorganização das competências tributárias e a criação de novos mecanismos de governança fiscal foram apontadas como desafios centrais para garantir equilíbrio federativo e estabilidade econômica ao longo do período de transição.
Outro eixo relevante das discussões envolveu a segurança jurídica no ambiente de negócios. Representantes do setor produtivo defenderam a necessidade de regras claras e previsíveis para estimular investimentos e ampliar a competitividade das empresas brasileiras. A tributação sobre a economia digital, a judicialização fiscal e os impactos sobre cadeias produtivas estratégicas, como o agronegócio e a infraestrutura, também estiveram entre os temas abordados.
O congresso evidenciou ainda a importância da preparação administrativa dos governos estaduais e municipais diante do novo arranjo tributário. A implementação gradual das mudanças exigirá revisão de políticas públicas, modernização de sistemas de arrecadação e fortalecimento da cooperação institucional entre diferentes níveis de governo, sob pena de comprometer a eficiência do novo modelo.
A realização do evento na Alego foi interpretada como sinal de protagonismo regional nas discussões nacionais sobre reforma tributária. Ao reunir especialistas e agentes públicos de diversas áreas, o congresso buscou ampliar a compreensão sobre os efeitos concretos das mudanças fiscais na vida dos contribuintes, na dinâmica econômica e na capacidade de financiamento das políticas públicas.
