Moraes determina prisão de contador suspeito de acessar dados fiscais

O ministro Alexandre de Moraes ordenou a prisão do contador Washington Travassos de Azevedo por suspeita de participação em esquema de obtenção ilegal de dados fiscais de autoridades e seus parentes. A decisão integra investigação sigilosa aberta pelo ministro para apurar o acesso a informações protegidas que podem envolver mais de cem pessoas entre ministros e pessoas ligadas a eles.

O investigado permanece preso por mais de uma semana e, conforme apuração, teria servido como intermediário entre pessoa que solicitava dados e agente que dispunha de acesso à base fiscal. A Procuradoria da República apontou indícios de que o contador acessou declarações de imposto de renda de milhares de contribuintes entre os quais figuram ministros e outras autoridades com destaque público.

Segundo informações do inquérito foram identificados acessos a dados constantes das declarações de imposto de renda de mil oitocentos e dezenove contribuintes conforme relatório preliminar da autoridade. Entre os nomes supostamente atingidos a investigação inclui ocupantes de cargos no Supremo Tribunal Federal ministros do Tribunal de Contas e parlamentares além de ex governadores e dirigentes de agências.

Ao menos seis pessoas já foram alvo de mandados de busca e apreensão no curso da investigação que tramita sob segredo de justiça segundo informações divulgadas pela corte. O Supremo declarou que a prisão foi decretada em sexta-feira (13) de fevereiro e cumprida no sábado (14) de fevereiro quando o investigado foi apontado como um dos supostos mandantes.

A investigação foi aberta com base em relatos de acesso indevido a bases da Receita Federal e teve participação da Procuradoria Geral da República na identificação de padrões de consulta e possíveis responsáveis. Em nota as autoridades afirmaram que as apurações continuam e que medidas processuais foram tomadas para preservação de provas e para assegurar o sigilo das informações enquanto as diligências prosseguem.

A defesa do contador foi procurada segundo relatos oficiais e negou até o momento ter conhecimento de provas que liguem de forma direta o cliente à prática de crimes fiscais ou à coordenação do esquema. Os advogados destacaram o direito ao contraditório e à ampla defesa e informaram que vão acompanhar as fases do inquérito para apresentar provas e requerer esclarecimentos no âmbito judicial competente.

Autoridades consultadas ressaltam que o suposto vazamento de dados fiscais de nomes relevantes representa risco à segurança das informações pessoais e pode exigir revisão de controles internos nas bases governamentais afetadas. Especialistas ouvidos pela reportagem afirmam que o episódio reforça a necessidade de aperfeiçoamento das salvaguardas e de auditorias regulares para identificar acessos indevidos e responsabilizar quem se beneficia dessas informações.

Fontes do processo informam que a investigação busca mapear a cadeia de comandos e a eventual prática de crimes contra a ordem tributária ou de associação criminosa com vistas à responsabilização penal e administrativa. As diligências incluem análise de logs de sistemas consultas a bases fiscais e verificação de servidores e terminais apontados nas ordens judiciais para estabelecer autoria e eventual vinculação a grupos organizados.

O Supremo e a Procuradoria informaram que prestarão novos esclarecimentos ao longo das fases processuais mas que o sigilo permanece para não comprometer as investigações em andamento. Paralelamente autoridades administrativas responsáveis pela proteção de dados foram notificadas para acompanhar medidas de mitigação e avaliar a necessidade de sanções administrativas caso sejam confirmadas irregularidades no tratamento das informações fiscais.