Cidades

Governo cria plano ambiental em meio à pressão por resposta imediata

Decreto estabelece diretrizes, mas execução pode levar até 120 dias

O governo de Goiás instituiu, em decreto publicado no suplemento do Diário Oficial na última sexta-feira (20) o Plano Estadual de Prevenção, Controle e Monitoramento do Desmatamento, Queimadas e Incêndios Florestais. A medida surge em um momento de crescente pressão ambiental, com registros recentes de aumento de focos de calor e avanço do desmatamento em áreas sensíveis do estado, especialmente no Cerrado, bioma que já apresenta sinais de degradação acumulada ao longo dos últimos anos.

O decreto estabelece diretrizes amplas e cria a base institucional para uma política ambiental de longo alcance, alinhada a compromissos nacionais e internacionais de enfrentamento das mudanças climáticas. Entre os instrumentos previstos estão a elaboração de relatórios anuais, a integração entre órgãos públicos e a participação social no acompanhamento das ações. No papel, o modelo se aproxima de experiências adotadas em outros estados e na esfera federal, com foco em planejamento, monitoramento e resposta a eventos críticos.

O ponto central de atenção, no entanto, está nos prazos definidos. O governo estabeleceu até 60 dias para a elaboração do plano detalhado, com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias. Na prática, isso significa que as medidas concretas podem demorar até quatro meses para sair do papel, em um cenário que exige respostas imediatas diante do avanço das queimadas, especialmente no período de estiagem que se aproxima no calendário climático da região Centro-Oeste.

Especialistas apontam que a criação de estruturas normativas sem execução imediata pode reduzir o impacto das políticas públicas em momentos críticos. A ausência de ações operacionais já definidas — como metas de redução, reforço de fiscalização ou ampliação de equipes em campo — levanta dúvidas sobre a capacidade de resposta do estado no curto prazo. O risco é que o decreto se consolide inicialmente como um instrumento de organização administrativa, sem efeito prático imediato sobre a realidade ambiental.

Outro fator relevante é a dependência de articulação entre diferentes órgãos e níveis de governo. O sucesso do plano está diretamente ligado à integração entre fiscalização ambiental, forças de segurança, municípios e órgãos de monitoramento. Sem essa coordenação efetiva, a execução pode se fragmentar, comprometendo a capacidade de prevenir incêndios e conter o desmatamento em áreas críticas.

O contexto reforça a percepção de que Goiás enfrenta um momento de transição entre discurso ambiental e necessidade de ação concreta. A publicação do decreto em 19 de março de 2026 marca um avanço institucional, mas também evidencia o desafio de transformar diretrizes em resultados mensuráveis. Em um cenário de crise ambiental crescente, a eficácia da medida dependerá menos do texto publicado e mais da velocidade e consistência da implementação nos próximos meses.

Redação GOYAZ

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