Unidades de saúde poderão receber até R$ 200 mil anuais em novo modelo de gestão

O prefeito Sandro Mabel (União Brasil) apresentou na segunda-feira (23/3) o Programa de Autonomia Financeira das Unidades de Saúde (Pafus), iniciativa voltada à descentralização da gestão de recursos para aprimorar o funcionamento cotidiano da rede municipal.

A proposta contempla 117 unidades de atendimento, que passarão a receber repasses diretos do Fundo Municipal de Saúde em contas próprias, possibilitando maior autonomia na execução de despesas operacionais.

Com o novo modelo, as unidades poderão gerir demandas consideradas essenciais ao dia a dia, como manutenção predial, aquisição de materiais de consumo, pequenos reparos estruturais e contratação de serviços de limpeza e higiene.

A expectativa da administração municipal é que a medida reduza entraves burocráticos e contribua para respostas mais rápidas a problemas recorrentes que afetam o ambiente de atendimento à população.

Segundo o prefeito, a descentralização busca corrigir um histórico de lentidão nos processos administrativos. Situações simples, como a substituição de lâmpadas ou consertos hidráulicos, dependiam anteriormente de fluxos centralizados, o que resultava em demora para a resolução.

A nova sistemática pretende conferir maior agilidade e eficiência à gestão local, permitindo que cada unidade adote providências imediatas diante de necessidades emergenciais.

Mabel argumenta que a melhoria das condições físicas das unidades tende a impactar diretamente a qualidade do atendimento prestado aos usuários do sistema público.

De acordo com ele, o acolhimento em ambientes organizados e funcionais contribui para reduzir tensões e aumentar a percepção de cuidado por parte da população, especialmente em situações de vulnerabilidade emocional ou de urgência clínica.

O programa tem inspiração em modelo semelhante já implementado na área educacional, o Programa de Autonomia Financeira das Instituições Educacionais (Pafie).

Conforme a gestão municipal, a experiência nas escolas demonstrou resultados positivos na conservação de estruturas e na rapidez da solução de problemas cotidianos, servindo como referência para a expansão da lógica de descentralização à rede de saúde.

Pelo desenho apresentado, cada unidade poderá receber até R$ 200 mil por ano, respeitando limites legais e critérios técnicos. A distribuição dos recursos deverá considerar o porte das unidades, o volume de atendimentos e as necessidades estruturais específicas, buscando assegurar maior equilíbrio na aplicação dos valores disponíveis.

O secretário municipal de Saúde, Luiz Pellizzer, informou que a operacionalização do programa prevê a formação de comissões internas em cada unidade para definição de prioridades e acompanhamento da execução financeira.

Esses grupos deverão atuar em articulação com os conselhos locais de saúde, que já contam com representantes da sociedade civil e dos trabalhadores do setor.

Além do planejamento das despesas, caberá às comissões validar orçamentos, monitorar a aplicação dos recursos e colaborar nos processos de transparência e controle social.

A proposta estabelece ainda a obrigatoriedade de prestação de contas periódica, com relatórios trimestrais submetidos à análise de órgãos de fiscalização.

O acompanhamento institucional será realizado pelo Conselho Municipal de Saúde, pela Controladoria-Geral do Município e pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás.

O projeto que institui o Pafus será encaminhado para apreciação da Câmara Municipal de Goiânia, etapa necessária para a consolidação legal da nova política de gestão financeira descentralizada na rede pública de saúde.