Proposta define piso por corrida e adicional por quilômetro em apps
Relatório da Secretaria Geral recomenda piso de R$ 10 por viagem e adicional de R$ 2,50 por quilômetro; texto prevê garantia de pagamento integral em entregas agrupadas.
O relatório final do grupo formado pelo governo propõe a adoção de piso de R$ 10 por viagem nos serviços de transporte e delivery. O texto também sugere um adicional fixo de R$ 2,50 por quilômetro rodado com o objetivo de compensar custos variáveis e tornar a remuneração mais previsível.
O documento foi finalizado e deve ser entregue ao relator do PLP 152/25 durante sessão prevista para a tarde de terça-feira (24) no Congresso Nacional. A apresentação servirá como subsídio técnico para o deputado Augusto Coutinho encaminhar a matéria e orientar a votação que pode alterar regras aplicáveis a motoristas e entregadores.
O grupo foi composto por sete ministérios e teve a coordenação da Secretaria Geral da Presidência sob a responsabilidade do ministro Guilherme Boulos. Os integrantes disseram ter buscado reunir dados e propostas que equilibrem a sustentabilidade econômica das plataformas com a mitigação de riscos e custos suportados pelos trabalhadores.
No texto o governo afirma que o piso de R$ 10 por viagem representa uma retribuição mínima compatível com custos operacionais considerados essenciais pelo grupo. Segundo os autores o valor buscou incorporar despesas fixas e parte dos custos variáveis de manutenção dos veículos além de oferecer um patamar mínimo de renda por serviço.
O adicional de R$ 2,50 por quilômetro foi proposto como mecanismo para compensar variações de percurso e custos crescentes com combustíveis e desgaste dos automóveis. Os elaboradores afirmam que essa medida pretende aumentar a previsibilidade da remuneração e evitar que trajetos mais longos resultem em perdas financeiras para motoristas e entregadores.
O relatório recomenda garantia de pagamento integral em rotas agrupadas para impedir que a divisão de entregas reduza de forma artificial o valor recebido pelos trabalhadores. Segundo o grupo transferir ao trabalhador o custo da otimização logística das plataformas poderia acentuar a precarização e comprometer a viabilidade econômica das atividades prestadas.
O documento cita práticas observadas nas plataformas que, segundo os membros do grupo, permitem a distribuição desigual de receita entre usuários, empresas e prestadores de serviço. Como exemplos os técnicos mencionaram modelos de roteirização e tarifas dinâmicas que podem reduzir a remuneração proporcional em cenários de entrega múltipla de acordo com a apuração do grupo.
O relatório deverá ser usado como referência técnica no processo legislativo e pode orientar emendas, relatos e negociações que antecedem a votação do projeto na Câmara dos Deputados. Representantes do governo e de categorias envolvidas ainda discutem a forma de implementação e mecanismos de fiscalização necessários para assegurar a aplicação dos critérios propostos.
Os autores concluem que as medidas visam equilibrar direitos trabalhistas e modelos de negócio das plataformas de modo a preservar a atividade sem transferir integralmente riscos aos profissionais. O texto final será apresentado na tarde de terça-feira (24) às autoridades competentes e poderá servir de base para futuras alterações regulatórias no setor de apps de mobilidade e entrega.
