Relator do TCU suspende investigação do Master e pede esclarecimentos
Despacho de terça-feira (24) solicita ao Banco Central indicação precisa de documentos que devam permanecer sob sigilo. A decisão também posterga a análise do relatório técnico até a conclusão de apurações internas e administrativas.
O ministro relator no Tribunal de Contas da União determinou a suspensão do processo que examina a conduta do Banco Central na liquidação extrajudicial do Banco Master. Ao mesmo tempo o relator encaminhou pedido formal ao Banco Central para apontar de maneira detalhada quais documentos ou trechos desses autos devem permanecer sob sigilo ou se a totalidade pode ser pública.
O despacho com as orientações foi assinado nesta terça-feira (24) e pede esclarecimentos sobre restrições de acesso a peças juntadas ao processo administrativo. A solicitação busca delimitar em termos precisos quais documentos requerem proteção por sigilo e quais não apresentam impedimento legal para divulgação ampla do conteúdo.
O despacho ainda não foi tornado público mas o envio ao Banco Central foi confirmado por pessoas com conhecimento direto das apurações. A existência de confirmações internas aumenta a expectativa por esclarecimentos adicionais por parte da autoridade monetária sobre o alcance das limitações de acesso.
Além dessa determinação o relator suspendeu a tramitação do relatório de inspeção produzido pela Audbancos no Banco Central até o esclarecimento de três questões consideradas essenciais. A medida interrompe provisoriamente o exame técnico que serviria de base ao voto que deverá ser apresentado ao plenário do Tribunal de Contas da União.
O primeiro ponto a ser conhecido são os resultados da sindicância interna instaurada pelo Banco Central para apurar supostas irregularidades envolvendo servidores apontados como favorecedores de operações do Master. A sindicância tem por objetivo verificar se houve recebimento de valores ou facilitação de procedimentos relativos à transferência de ativos e operações vinculadas ao processo de venda de ativos do banco.
O segundo elemento referido pelo relator é o andamento do processo administrativo disciplinar instaurado pela Controladoria Geral da União contra servidores do Banco Central envolvidos nas apurações. A tramitação desse procedimento administrativo pode apresentar elementos probatórios adicionais e conclusões que impactem a avaliação do desempenho institucional do Banco Central.
O terceiro aspecto a ser acompanhado são as apurações em curso no Supremo Tribunal Federal relacionadas às mesmas acusações que envolvem o Banco Master e sua atuação no mercado financeiro. A existência de procedimentos em instâncias judiciais superiores impõe cuidados sobre a divulgação de provas e sobre a eventual sobreposição de competências na investigação administrativa.
Com essas condicionantes a previsão inicialmente estabelecida para a conclusão da análise técnica foi prorrogada e não há cronograma definido para a retomada dos trabalhos no Tribunal. A elaboração do voto do relator dependerá da convergência de informações obtidas nas investigações internas e administrativas antes de ser submetida à deliberação do colegiado.
Inicialmente o relator havia estipulado um prazo de quarenta dias para concluir a redação do voto e levá-lo ao plenário após o recebimento do relatório de auditoria na primeira quinzena de fevereiro. Esse calendário colocaria a votação entre o final de março e o início de abril mas a suspensão determinada elimina a previsão temporal anteriormente estabelecida.
Relatos de integrantes do Tribunal indicam desconforto institucional quando a Secretaria do Banco Central transmitiu à Controladoria Geral da União resultados de procedimentos internos sem repassar as informações ao Tribunal de Contas da União. Fontes no órgão afirmam que a falta de acesso a elementos produzidos pela autarquia prejudica a avaliação técnica e amplia a necessidade de diligências adicionais por parte da relatoria.
