ESTADO 🏙 Em vigor há quatro anos, lei que proíbe uso de sacolas plásticas no comércio não é aplicada em Goiás
Você sabia que o uso de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais está proibido há quatro anos em Goiás? Assim como na maioria dos estados brasileiros, a proposta é a disponibilização do item na versão biodegradável. O prazo era de 10 anos para o comércio se adequar, mas, ainda não houve aplicação integral da medida.
Um dos entraves é o aumento significativo do custo. Enquanto o milheiro da tradicional sacola plástica é vendido por cerca de R$ 31, a mesma quantidade com material ecologicamente correto chega a R$ 43,86, ou seja, cerca de 41,4% mais caro.
Alguns estabelecimentos na capital optaram por banir a oferta gratuita ao consumidor, como o supermercado Bretas. Os clientes da rede foram desestimulados a utilizar as famosas sacolinhas e devem pagar a unidade à parte, comprar bolsas reutilizáveis ou encontrar outra forma de acondicionar as compras.
O bolso do empresário pode pesar ainda mais se não aderir à determinação prevista na lei 16.268/ 2008, porque a punição é de multa de R$ 7 mil, em caso de reincidência. Um projeto de lei municipal tentou afunilar e fazer valer a obrigatoriedade em Goiânia, mas foi arquivado pela Câmara Municipal.
A substituição visa reduzir a quantidade de sacolas plásticas descartadas na capital. A estimativa da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) é de que 90% do lixo doméstico seja recolhido envolto por elas. Em todo o país, cerca de 33 milhões dessas embalagens são consumidas diariamente e a maioria é descartada de forma irregular, poluindo a cidade, rios e mares. A quantidade utilizada no mundo em um ano chega a 5 trilhões.
O argumento principal em defesa da implementação da lei é o tempo de decomposição do plástico. O material leva cerca de 100 anos para ser degradado pelo meio ambiente, enquanto as biodegradáveis demoram dois anos, de acordo com fabricantes, ou seis meses, conforme divulgam produtores.
Mais comuns em supermercados, o segmento é o mais afetado pela legislação. A reportagem do Diário do Estado entrou em contato com a Associação Goiana de Supermercados (Agos), mas a entidade preferiu não se manifestar.
Complexidade do plástico
As novas sacolas permitidas pela lei devem possuir requisito como degradar-se ou desintegrar-se por oxidação em fragmentos, em um período de tempo de até 18 meses e apresentar como únicos resultados da biodegradação, gás carbônico, água ou biomassa. Os resíduos finais resultantes da biodegradação não devem apresentar qualquer resquício de toxicidade e tampouco serem danosos ao meio ambiente.
Entre ambientalistas, ganha espaço a discussão sobre importância e relevância da reciclagem, assim como a geração de empregos nesse setor. A defesa do reprocessamento do plástico tem diferentes nuances, segundo o professor da Universidade Federal de Goiás (UFG), Eraldo Henrique de Carvalho. Ele explica que a presença do material em áreas para dispor resíduos descartados pela sociedade pode ser benéfica e maléfica ao mesmo tempo.
“Quando chega muito plástico no aterro sanitário, há um problema em relação à drenagem dos líquidos gerados pela decomposição de matéria orgânica e na drenagem dos gases. Por outro lado, eles dão mais estabilidade aos aterros verticalizados. É melhor usar as sacolas biodegradáveis e as de papelão, que custam mais, mas podem ser reutilizadas”, pontua.
Ele reconhece que é difícil abolir o plástico, principalmente considerando a reutilização dele em casa. De acordo com o especialista, em países avançados no manejamento de resíduos sólidos onde não há oferta de sacolas plásticas no comércio, as pessoas compram as embalagens para acondicionar o lixo do banheiro, da cozinha e da área de serviço.
“Ninguém põe o lixo diretamente no lixo até porque isso causa mau cheiro e atrai insetos. De qualquer forma, nós faremos o uso do plástico. Dificilmente nos livraremos dele. Sou a favor do biodegradável, desde que realmente faça jus ao nome. No mercado, há plásticos que não correspondem ao que consta na embalagem”, frisa.
A Organização das Nações Unidas (ONU) recomendou em 2018 que os países adotem medidas contra o uso de sacolas plásticas. A sugestão foi aplicada México, Argentina, Irlanda, Alemanha, Estados Unidos e Canadá. No Brasil, os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília já aderiram.
