O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) derrubou nesta quinta-feira a decisão da ministra Maria Claudia Bucchianeri e determinou que sejam apagados três tuítes de Jair Bolsonaro (PL) que associam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a uma facção criminosa.
Por seis votos a um, os ministros da Corte entenderam que o conteúdo feria os limites da liberdade de expressão e configurava atentado à honra contra o candidato. Assim, além de determinarem a exclusão das postagens, também impuseram o pagamento de multa em caso de descumprimento da decisão.
A decisão da ministra, tomada de maneira monocrática, foi dada no último dia 24, e considerou que o conteúdo não era falso por se basear em material jornalístico.
O PT recorreu sob o argumento de que, embora embasada em matéria jornalística publicada em uma emissora de TV, a publicação viabiliza a reprodução de desinformação.
