O governador Ronaldo Caiado (União Brasil), em entrevista à CNN, criticou duramente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública do governo federal, classificando-a como uma “armadilha”. Ele argumentou que a norma não aborda efetivamente os problemas de violência no Brasil, especialmente aqueles relacionados às facções criminosas como o PCC e o Comando Vermelho.
Caiado disse que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública viola a Carta Magna e não será aprovada no Congresso Nacional. “Completamente [inconstitucional]. Ele [governo] revoga, ele revoga um direito que eu tenho como governador”, disse Caiado, durante participação no CNN Entrevistas.
“A crítica que faço é que a Constituição de 1988 deu a nós, governadores, a prerrogativa de definirmos a nossa política de segurança”, completou o governador.
Ele destacou o sucesso do modelo goiano, que registrou queda nos índices de criminalidade nos últimos seis anos, sem casos de assaltos a bancos, Novo Cangaço ou invasões de terra. Caiado questionou a competência do Ministério da Justiça em Brasília para comandar a polícia em cada estado, considerando a ineficiência da Força Nacional.
“Se não tem segurança, não tem desenvolvimento, cidadania, nem Estado Democrático de Direito. Pode fazer reforma administrativa ou o que quiser, mas se tiver facções mandando no estado, nada adianta, isso não desenvolve soluções para os problemas enfrentados pela população. A segurança é o ponto principal para que todo o resto possa progredir ”, criticou.
A PEC, apresentada em dezembro e alterada recentemente, é vista por Caiado como uma concentração de poder, com um conselho gestor em Brasília distribuindo recursos aos governadores e prefeitos.
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