ABIN ganha mais autonomia para definir sigilo de documentos: o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), assinou uma portaria que expande os poderes do diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) para classificar documentos internos como sigilosos. A norma foi publicada nesta quinta-feira (10) no Diário Oficial da União.
Anteriormente, essa atribuição era exclusiva do ministro da pasta à qual a agência está vinculada, que atualmente é a Casa Civil. A classificação de documentos no serviço público federal segue três níveis: reservado, secreto e ultrassecreto.
ABIN ganha mais autonomia para definir sigilo de documentos
A decisão gerou divisões internas na agência. Parte dos servidores vê a medida como uma correção de uma distorção legislativa, argumentando que dirigentes de autarquias, fundações e empresas estatais já possuem essa prerrogativa.
No entanto, outro grupo expressa preocupação com a concentração de poder nas mãos do atual diretor-geral, Luiz Fernando Corrêa. Corrêa foi indiciado pela Polícia Federal sob suspeita de tentar obstruir investigações sobre a chamada “ABIN Paralela”.
Críticos argumentam que a mudança deveria ser feita por lei, e não por portaria, já que este tipo de norma pode ser revogada a qualquer momento.
Além disso, integrantes da ABIN defendem que a legislação seja atualizada para incluir a agência entre os órgãos com competência para classificar documentos como “ultrassecretos”.
Atualmente, essa prerrogativa é restrita a autoridades como o presidente da República, ministros de Estado e chefes das Forças Armadas.
Disputa e Acusações na ABIN
Desde o início do governo Lula, a ABIN tem sido palco de uma disputa interna pela ocupação de seu cargo máximo. Servidores de carreira reivindicam que a direção seja ocupada por um integrante da própria instituição.
A tensão se intensificou após o indiciamento de Corrêa. Segundo a PF, ele teria interferido para impedir o avanço de investigações sobre espionagem ilegal realizada no governo anterior. Corrêa nega qualquer irregularidade.
