Ações de investigação contra Bolsonaro voltam à pauta do TSE nesta terça-feira

Advogados da campanha de Lula – autor da terceira ação – afirmaram que o uso de espaços públicos para fins eleitorais pela campanha de Bolsonaro foi “sistemático”.

Além disso, disseram, as estruturas teriam se tornado “verdadeiro comitê de campanha”, o que aponta para o desvio de finalidade – ou seja, o uso de recursos públicos para interesses pessoais.

A defesa de Bolsonaro afirmou que não concorda com a reunião dos processos para julgamento conjunto, por considerar que a medida fere a legislação processual. Que não houve fato ilícito, nem com gravidade capaz de alterar o equilíbrio do pleito.

O Ministério Público voltou a defender o arquivamento das ações, por considerar que não há provas suficientes de irregularidades. Sustentou que não há elementos que comprovem que as ações nos eventos tiveram impacto na eleição.

O próximo passo no julgamento é a apresentação do voto do relator, ministro Benedito Gonçalves. O voto traz a avaliação jurídica do processo e a conclusão – ou seja, se é o caso de condenar ou não os políticos.

Na sequência, devem ser apresentados os votos de cada ministro. Pelas regras internas do tribunal, é possível um ministro pedir vista – mais tempo para análise do caso.