Acordo entre MPGO e mineradora beneficia causa animal em Aparecida
Termo de ajustamento de conduta prevê medidas de controle de poluição
Acordo entre MPGO e mineradora beneficia causa animal em Aparecida: o Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Aparecida de Goiânia, formalizou a destinação de 50 mil reais ao Projeto Viva Gato. A organização não governamental, que atua no bem-estar animal no município, recebeu os recursos após a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a iniciativa privada.
Acordo entre MPGO e mineradora beneficia causa animal em Aparecida
O acordo foi estabelecido entre o órgão ministerial e a Votorantim Cimentos S.A. no contexto de uma ação civil pública conduzida pelo promotor de Justiça Rodrigo Corrêa Batista. A intervenção judicial ocorreu após moradores do bairro Chácara São Pedro relatarem a emissão de partículas sólidas decorrentes das atividades industriais na região. O Ministério Público de Goiás direcionou a verba para a aquisição de insumos hospitalares, medicamentos veterinários, microchips e exames laboratoriais destinados a cirurgias de castração.
Dados da Secretaria Municipal de Meio Ambiente indicam que a medida beneficiou aproximadamente 300 animais em Aparecida de Goiânia. Além do repasse financeiro, o termo impõe à empresa a obrigação de apresentar planos de controle de emissões atmosféricas e a instalação de sistemas de filtragem e aspersores na unidade fabril. O monitoramento da qualidade do ar na localidade passará a ser realizado de forma regular para verificar a eficácia das adaptações técnicas.
A fiscalização do cumprimento das cláusulas ambientais ficará a cargo das autoridades municipais e estaduais competentes. O descumprimento das obrigações de fazer estabelecidas no documento sujeita a companhia a sanções administrativas e multas diárias. A destinação de recursos para projetos de proteção animal em Aparecida de Goiânia faz parte das diretrizes de compensação por danos coletivos em processos de licenciamento e controle ambiental.
O Projeto Viva Gato deverá apresentar relatórios de prestação de contas sobre a aplicação dos valores recebidos. O montante viabilizou a realização de procedimentos cirúrgicos que visam o controle populacional e a saúde pública no entorno das áreas impactadas pela atividade industrial. A Prefeitura de Aparecida de Goiânia acompanha a execução das metas de castração integradas ao cronograma da ONG.
