Aditivo de R$ 12,9 milhões amplia contrato de transporte escolar em Goiás
Publicação não informa quantas novas rotas serão incorporadas nem o número de estudantes beneficiados
O Governo de Goiás autorizou um acréscimo de R$ 12,9 milhões em um contrato de transporte escolar da rede estadual de ensino. O segundo termo aditivo ao Contrato nº 039/2024, firmado pela Secretaria de Estado da Educação (SEDUC) com a empresa Terraço Serviços e Assessoria Ltda., prevê a ampliação dos serviços em razão do aumento quantitativo de rotas.
O valor do acréscimo é de R$ 12.937.407,68. Segundo o documento publicado no Diário Oficial do Estado, o aumento corresponde a 24,9999% do valor do contrato. A alteração foi justificada pela necessidade de ampliar a quantidade de rotas atendidas pelo serviço de transporte escolar.
Além do aumento financeiro, o termo aditivo estabelece a prorrogação da vigência contratual por mais 24 meses. O novo período compreende 26 de julho de 2026 a 26 de julho de 2028, conforme as condições registradas no instrumento.
A publicação informa que a alteração está relacionada ao aumento quantitativo das rotas. Entretanto, o extrato do aditivo não apresenta o número de novas rotas incorporadas, a quantidade de estudantes beneficiados ou a relação dos municípios atendidos pela ampliação.
O documento também registra uma nota de empenho no valor de R$ 4 milhões, emitida em 18 de agosto de 2026. Esse valor aparece na indicação da dotação orçamentária e não deve ser confundido com o total de R$ 12,9 milhões previsto para o acréscimo contratual.
O aumento de quase 25% no valor do contrato coloca a ampliação do transporte escolar entre os temas que merecem acompanhamento na execução do orçamento da educação. A expansão das rotas precisa ser relacionada à demanda efetiva dos estudantes e às necessidades de deslocamento da rede estadual.
A contratação também abre espaço para questionamentos sobre a distribuição dos serviços. Entre os pontos que precisam ser esclarecidos estão a quantidade de rotas antes e depois do aditivo, os municípios contemplados, o número de alunos atendidos e os critérios utilizados para calcular o aumento dos custos.
Com a prorrogação até julho de 2028 e o acréscimo de R$ 12,9 milhões, a execução do contrato deverá ser acompanhada pela Secretaria de Educação. A transparência sobre as novas rotas, os estudantes beneficiados e os valores efetivamente pagos será fundamental para avaliar a aplicação dos recursos públicos.
