ADPF das Favelas permanece sem relator no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 18 de abril, quando o ministro Luís Roberto Barroso se aposentou, deixando indefinida a condução dos pedidos relacionados à letalidade policial no Rio de Janeiro.
A ausência de relatoria ocorre no momento em que a Polícia Civil fluminense realiza a operação mais letal já registrada no estado, com ao menos 64 mortos confirmados. A área técnica do STF estuda alternativas para evitar que a ação constitucional fique “ao relento” durante a crise, incluindo a possibilidade de um novo sorteio entre os ministros.
ADPF das Favelas fica sem relator no STF durante operação
Sem a definição de quem irá assumir o processo, não há ministro responsável por deliberar sobre os pleitos protocolados após a megaoperação. Um desses pedidos partiu do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), que solicita ao Supremo providências diretas junto ao governador do Rio, Cláudio Castro (PL).
O CNDH requer que o governo estadual apresente relatório detalhado sobre a ação policial, explique o grau de força empregado e informe o número de agentes e armamentos utilizados. O órgão ainda cobra medidas para responsabilizar eventuais abusos cometidos pelas forças de segurança, alegando descumprimento do plano de redução da letalidade homologado pela Corte.
Originalmente, a ADPF era relatada pelo ministro Edson Fachin. Com sua ascensão à presidência do STF, o processo foi transferido para Barroso. A regra interna indica que o sucessor de Barroso herdará o caso; contudo, a nomeação do substituto ainda não foi formalizada. O advogado-geral da União, Jorge Messias, é apontado como favorito do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas a indicação segue pendente.
Enquanto aguarda um novo relator, o Supremo limita-se a monitorar a escalada de mortes no Rio. Especialistas em direito constitucional alertam que a demora pode comprometer a fiscalização do poder público sobre a violência policial. Para entender mais sobre o histórico da ADPF, consulte o site oficial do STF.
O desenrolar da nomeação no STF será decisivo para definir se o Tribunal intervirá na condução de futuras operações no estado.
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Crédito da imagem: CNN Brasil
