Venezuela Deve R$ 10 Bilhões ao Brasil em Calote que Dura Sete Anos: a dívida da Venezuela com o Brasil já ultrapassa R$ 10,3 bilhões e, até o momento, não há perspectiva de quitação. Apenas os juros, acumulados desde que o país se tornou inadimplente em 2018, somam mais de R$ 2,7 bilhões.
Esses números, divulgados pelo Ministério da Fazenda em 28 de fevereiro de 2025, correspondem aos valores que o Brasil já pagou em indenizações a bancos financiadores e aos juros de mora. Contudo, o valor real pode ser ainda maior. Estima-se que o passivo total da Venezuela esteja entre US$ 1,7 bilhão e US$ 2,5 bilhões, o que equivale a quase R$ 12 bilhões na cotação atual (R$ 5,42 em 4 de julho).
Venezuela deve R$ 10 bilhões ao Brasil em calote que dura sete anos
O calote da Venezuela, sob o regime de Nicolás Maduro, está ligado a operações de crédito para exportações brasileiras, muitas delas destinadas a obras de infraestrutura no país vizinho, como metrôs, estaleiros e siderúrgicas. Esses financiamentos foram cobertos pelo Seguro de Crédito à Exportação (SCE), que é lastreado no Fundo de Garantia à Exportação (FGE). Este mecanismo, operado pela União, garante o pagamento a exportadores brasileiros em casos de inadimplência dos países importadores.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) esclarece que “todos os recursos foram desembolsados no Brasil, em reais, diretamente aos exportadores”. O banco ainda ressalta que as prestações não quitadas pela Venezuela “já foram integralmente indenizadas pelo SCE” e que o saldo devedor foi transferido à União. A última indenização foi paga em junho de 2025.
A dívida da Venezuela com o Brasil continua crescendo. Somente nos dois primeiros meses do ano, o estoque aumentou em R$ 960,78 milhões. Segundo o Ministério da Fazenda, isso ocorre tanto pelo não pagamento de parcelas cobertas pelo seguro — restavam ainda quatro prestações a vencer até junho, o que indica que esse valor pode ser ainda maior — quanto pela incidência de juros de mora, que continuarão a se acumular até a quitação. A inadimplência formal da Venezuela com o Brasil teve início em 2018, mas a dívida remonta a financiamentos contratados desde o início dos anos 2000.
Venezuela Não Responde às Cobranças
Do total, cerca de US$ 1,5 bilhão está diretamente ligado a grandes obras, como o metrô de Caracas. Com a inadimplência, o FGE cobriu os pagamentos aos bancos, mas o custo recaiu sobre o Tesouro Nacional. “O FGE cobriu grande parte desses pagamentos ao BNDES, transferindo a dívida para o Tesouro. Então, não é que o fundo supriu o problema, resolveu o problema com a Venezuela. Todos nós, cidadãos brasileiros, estamos pagando por essa dívida”, explica Vitelio Brustolin, professor de Relações Internacionais da UFF e pesquisador de Harvard.
Brustolin complementa: “A Venezuela insiste em não responder às cobranças formais, nem resposta o Brasil tem. A negociação está totalmente suspensa”.
Em resposta a um requerimento de informações do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) enviado ao Ministério da Fazenda no início do ano, a pasta informou que a Venezuela tem sido cobrada formalmente por vias diplomáticas e comunicações diretas ao Ministério da Economia venezuelano.
“Diante da ausência de resposta das contrapartes venezuelanas, o processo de cobrança foi retomado com a cobrança periódica dos valores, incluindo os juros de mora, tanto por meio diplomático quanto por comunicações diretas ao Ministério da Economia venezuelano”, diz o texto assinado pela secretária de Assuntos Internacionais da Fazenda, Tatiana Rosito.
A Fazenda ainda aponta que as dívidas venezuelanas com o Brasil também vêm sendo reportadas a instituições multilaterais, como o Clube de Paris. No entanto, esse mecanismo é apenas consultivo.
Pela lei internacional, um país não pode simplesmente perdoar a dívida, mas existe a possibilidade de reestruturação judicial. Contudo, as chances de sucesso são limitadas. “Não vai ser fácil, porque a justiça venezuelana é controlada pelo regime [de Nicolás Maduro]. Tem também negociações bilaterais e acordos de cooperação, como discutido o acordo de cooperação e facilitação de investimentos, em 2023 e 2024. Mas, não houve nenhum avanço. Existem ferramentas diplomáticas e jurídicas, mas a eficácia dessas ferramentas depende da disposição da Venezuela, que atualmente optou pelo silêncio”, avalia Brustolin.
A Fazenda ainda esclareceu que não há prazo estabelecido para o pagamento ou renegociação da dívida. “A aplicação da mora representa uma penalidade: o valor da dívida será incrementado até a quitação ou renegociação. A resolução da questão depende do engajamento da contraparte, não sendo possível assim estimar um prazo para conclusão”, diz o documento.
Além do Brasil, a Venezuela acumula dívidas com outros credores internacionais. Segundo Brustolin, o país deve cerca de US$ 20 bilhões à China e mais de US$ 60 bilhões à Rússia e a detentores de bônus internacionais, muitos deles com pagamentos suspensos desde 2017. Há também pendências regionais, como os acordos de fornecimento de petróleo a países caribenhos, incluindo Cuba e Haiti.
