MPGO recorre, e STJ confirma 18 anos de prisão para mulher acusada de matar filha recém-nascida: o Ministério Público de Goiás (MPGO) conseguiu restabelecer uma pena de 18 anos e 8 meses de prisão para uma mulher condenada por matar a própria filha recém-nascida em 2011. A decisão veio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que acolheu um recurso do MPGO.
MPGO recorre, e STJ confirma 18 anos de prisão para mulher acusada de matar filha recém-nascida
Em 2018, a mulher foi condenada em primeira instância por homicídio qualificado, após asfixiar a bebê. No entanto, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) reduziu a pena para 12 anos, alegando que houve bis in idem (dupla punição pelo mesmo fato) no cálculo da pena.
Inconformado, o MPGO recorreu ao STJ, argumentando que a condenação não considerou o mesmo elemento três vezes. O Núcleo de Recursos Constitucionais (Nurec) defendeu que as qualificadoras eram distintas: a frieza da conduta e a dificuldade de defesa da vítima foram consideradas na primeira fase da dosimetria, a agravante de crime contra descendente na segunda, e o homicídio contra menor de 14 anos na terceira.
O ministro relator do STJ concordou com o MPGO, afirmando que “inexiste o bis in idem“. Ele destacou que cometer um crime contra um descendente não significa, necessariamente, que a vítima é criança. O tribunal superior concluiu que o TJGO agiu de forma desproporcional ao reduzir a pena e, por isso, restabeleceu a sentença original de 18 anos e 8 meses em regime fechado.
Crédito da Imagem: MPGO
