Alckmin critica PL da Dosimetria ao afirmar que o texto aprovado pela Câmara reforça a impressão de punição mais leve para pessoas influentes. A declaração foi feita na noite de sexta-feira (12), durante jantar do grupo Prerrogativas, em São Paulo.
Questionado por jornalistas, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços defendeu que mudanças no direito penal não sejam motivadas por “circunstâncias pontuais ou conjunturais”. Para ele, a legislação deve manter “caráter estrutural e estabilidade” a fim de preservar a confiança do público.
Alckmin critica PL da Dosimetria e alerta sobre punições
O projeto, apelidado de PL da Dosimetria, altera critérios para o cálculo de penas relacionadas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Caso também seja aprovado no Senado, pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos e três meses de prisão.
“Reforça uma sensação na opinião pública: quando é pessoa mais simples, a Justiça é dura; mas, para o crime do colarinho branco, a punição é branda. Não é um bom exemplo”, criticou Alckmin, destacando que a proposta pode agravar a descrença da sociedade na equidade do sistema penal.
O texto passou pela Câmara dos Deputados na madrugada de quarta-feira (10) e agora aguarda análise dos senadores. Caso receba emendas, retornará aos deputados; se for aprovado sem alterações, seguirá para sanção presidencial.
De acordo com reportagem da CNN Brasil, parlamentares favoráveis ao projeto argumentam que a mudança garante penas proporcionais aos crimes, enquanto críticos sustentam que a medida serve para afrouxar condenações de figuras poderosas.
Especialistas em direito penal apontam que alterações repentinas em punições podem gerar insegurança jurídica, além de abrir margem para questionamentos sobre retroatividade da lei em benefício de réus já sentenciados.
Resta agora ao Senado definir se mantém ou modifica o PL da Dosimetria, decisão que será acompanhada de perto por juristas, partidos de oposição e pelo Palácio do Planalto.
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Crédito da imagem: CNN Brasil
