Alego aprova empréstimo de U$ 90 milhões do BID ao governo: a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou em primeira votação o empréstimo de US$ 90 milhões solicitado pelo Executivo estadual ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Alego aprova empréstimo de U$ 90 milhões do BID ao governo
O recurso será destinado à execução da terceira fase do Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Goiás (Profisco).
Objetivos do Programa
O Profisco tem como principais focos a simplificação tributária, a transformação digital, a melhoria dos serviços públicos e o fortalecimento da governança fiscal, com atenção à sustentabilidade ambiental, igualdade de gênero e à participação cidadã.
Aprovação e Impacto
A operação de crédito foi aprovada pelo Ministério da Economia e pelo Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal (CSRRF), e está incorporada ao Plano de Recuperação Fiscal do Estado. A estimativa do impacto orçamentário-financeiro corresponde a R$ 36.925.986,00.
Votação
Na primeira votação, foram registrados 21 votos favoráveis e nenhum contrário no painel eletrônico. A iniciativa tem sua legalidade e constitucionalidade atestadas por parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
