Alego aprova promoções de PMs e Bombeiros
O impacto financeiro dessas promoções será de R$ 104,7 milhões entre 2025 e 2026
Alego aprova promoções de PMs e Bombeiros: a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) deu seu aval nesta quinta-feira (12 de junho) a projetos do Governo que regulamentam promoções para policiais e bombeiros militares.
Em sessões ordinária e extraordinária, os deputados aprovaram as propostas que abrem caminho para 2.570 promoções na Polícia Militar e 737 no Corpo de Bombeiros.
O impacto financeiro dessas promoções será de R$ 104,7 milhões entre 2025 e 2026. As matérias seguem agora para sanção do governador Ronaldo Caiado (UB).
Alego aprova promoções de PMs e Bombeiros
O projeto de lei nº 14066/25, referente aos bombeiros militares, altera a Lei nº 16.899/2010.
O objetivo é viabilizar as promoções em 2025 e 2026, sem aumentar o número total de bombeiros, mas sim redistribuindo as vagas existentes entre os diferentes postos e graduações.
Essa medida dá continuidade à reestruturação iniciada em 2024 e visa garantir o fluxo contínuo das carreiras para atender à crescente demanda por serviços da corporação, impulsionada pelo aumento populacional e modernização das atividades econômicas no estado.
Já o projeto nº 14069/25, que trata da Polícia Militar, busca destravar o fluxo de carreira de oficiais e praças, também sem modificar o número total de policiais.
A proposta ajusta a distribuição de cargos e graduações conforme a significativa ampliação da estrutura da corporação desde 2019, que incluiu a criação de novos comandos, batalhões, companhias e colégios militares.
Das 2.570 promoções na Polícia Militar, 524 serão para oficiais e 2.046 para praças, com um impacto financeiro de R$ 18,5 milhões em 2025 e R$ 55,1 milhões a partir de 2026.
No Corpo de Bombeiros, as 737 promoções gerarão um impacto de R$ 7,8 milhões em 2025 e R$ 23,3 milhões nos anos seguintes.
Tramitação e Debates na Alego
Os projetos passaram por intensos debates na Casa, recebendo emendas e pedidos de vista na Comissão Mista.
O deputado Major Araújo (PL) apresentou emendas visando aperfeiçoar as propostas, alertando para um possível enfraquecimento da estrutura piramidal da Polícia Militar.
Ele defendeu a criação de vagas para postos de major e tenente-coronel, a fim de garantir o fluxo de carreira, e também a criação de vagas efetivas para áreas como saúde (médicos e odontólogos) e para as bandas da PM e do CBM, que, segundo ele, foram “esquecidas”.
As matérias foram aprovadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na manhã desta quinta-feira, sendo imediatamente encaminhadas ao Plenário para as duas votações.
Outras Aprovações e Debates
Além das promoções, a Alego também chancelou alterações na Lei Orgânica da Polícia Civil de Goiás (Lei nº 16.901/10), propostas pelo processo nº 13848/25.
A medida visa consolidar e unificar as datas comemorativas da Polícia Civil: 5 de abril para o Dia da Polícia Civil (alinhando-se à Lei Federal), 9 de maio para o Dia do Policial Civil e 5 de agosto como marco da fundação da instituição no estado.
Outro projeto aprovado, de nº 13846/25, autoriza a aquisição, por doação onerosa, de dois imóveis da Universidade Federal de Goiás (UFG) em Goiânia.
Avaliados em R$ 9,8 milhões, os terrenos, que somam cerca de 29 mil m², serão transferidos ao Estado para fins de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social, beneficiando os atuais ocupantes. Caso a regularização não ocorra, os imóveis retornarão à UFG.
No Pequeno Expediente, o deputado Clécio Alves (Republicanos) defendeu a promotora Leila Maria de Oliveira, do Ministério Público de Goiás (MPGO), citando uma denúncia de suposta interferência em um projeto de lei da Prefeitura de Goiânia.
Já o deputado Alessandro Moreira (PP) elogiou o trabalho do Governo do Estado no nordeste goiano, destacando o lançamento de um novo tratamento (diálise peritoneal) na Policlínica de Posse e o compromisso assumido do governador com a futura Policlínica de Campos Belos.
