Alego aprova reajuste de ICMS sobre combustíveis
Projeto do Executivo, que fixa novos valores para gasolina, diesel e gás de cozinha, recebeu 16 votos favoráveis após intenso debate no Plenário
Alego aprova reajuste de ICMS sobre combustíveis: o Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) autorizou, em votação definitiva nesta quinta-feira (4), a proposta do Poder Executivo que altera o Código Tributário do Estado (CTE). O projeto atualiza a incidência tributária sobre os combustíveis, gerando um intenso debate entre parlamentares governistas e da oposição.
A aprovação final do projeto de ICMS, que tramita com o no 30511/25, ocorreu após sessões ordinária e duas sessões extraordinárias, marcadas pela tensão entre as bancadas.
Alego aprova reajuste de ICMS sobre combustíveis
A proposta aprovada fixa novos valores de incidência do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. Os novos valores são: R$ 1,17 por litro para o diesel e o biodiesel; R$ 1,47 por quilograma para o gás liquefeito de petróleo (GLP), incluindo o derivado de gás natural (GLGN); e R$ 1,57 por litro tanto para a gasolina quanto para o etanol anidro combustível (EAC).
Cinco deputados da oposição – Clécio Alves (Republicanos), Bia de Lima e Mauro Rubem (PT), Delegado Eduardo Prado e Major Araújo (PL) – subiram diversas vezes à tribuna para criticar a proposta. No segundo turno, eles, juntamente com Gustavo Sebba e José Machado (PSDB) e Paulo Cezar Martins (PL), votaram contra a matéria. No escrutínio final, os votos favoráveis totalizaram 16.
A Secretaria de Economia de Goiás justifica o reajuste. Na exposição de motivos, o órgão afirma que a medida é orientada pela necessidade de atualização anual das alíquotas ad rem (valor fixo por unidade). O objetivo é refletir a variação dos preços dos combustíveis no mercado nacional, seguindo a média mensal divulgada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-GO) sustentou que a medida está em conformidade com convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O líder do Governo no Legislativo Estadual, deputado Talles Barreto (UB), reforçou que o Executivo goiano está apenas fazendo “uma convalidação em cima de determinação do Confaz, algo que todos os estados terão que fazer”.
No entanto, o deputado Mauro Rubem contestou esse entendimento. Ele alegou que Goiás tem autonomia para rejeitar o reajuste. “Há uma indicação do Confaz, não imposição automática”, disse. O deputado Delegado Eduardo Prado acrescentou que Goiás poderia ter manifestado voto contrário na reunião do Confaz.
Rubem sustentou que não se trata “meramente de uma atualização de valores”, mas sim de “um aumento real, e significativo, com peso na vida do povo”. Ele ainda argumentou que o projeto ignora o princípio constitucional da seletividade, que orienta alíquotas mais baixas para bens essenciais.
Outros parlamentares se manifestaram na mesma linha. Clécio Alves defendeu que deveria haver uma consulta popular a respeito do tema. Major Araújo classificou o reajuste sobre o gás de cozinha como “covardia, em especial com as pessoas vulneráveis”. Bia de Lima completou que o aumento da alíquota do combustível provoca um efeito cascata no custo de transporte, mercadorias, alimentos e gás de cozinha, com “efeito sobre a população é terrível”.
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