Amma autua pessoas responsáveis pela atividade e apreende nove veículos, com apoio da Guarda Civil Metropolitana. Multas por esse tipo de crime ambiental começam em R$ 5 mil
A Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) notificou e autuou infratores que descartavam entulho em uma área irregular, com apoio de veículos. A ação de fiscalização acontece sempre em flagrante, após denúncia da população pelo número 161.
O crime ambiental, previsto no Código de Posturas, era realizado no Setor Três Marias, na Rua Sevilha. Após a infração, caminhões da Amma e da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) realizaram a limpeza do local. Foram apreendidos nove veículos que transportavam os entulhos.
“O que nos chama mais atenção é que o nosso Ecoponto Faiçalville está localizado há menos de quatro quilômetros do ponto de descarte irregular, e o infrator não gastaria mais de sete minutos para descartar o seu entulho no local correto. Isso é lamentável”, afirma Luan Alves, presidente da Amma.
De acordo com a legislação municipal, no artigo 32 e no artigo 91 do Código de Posturas de Goiânia, é de total responsabilidade do proprietário/inquilino do lote vago mantê-lo com a vegetação rasteira semelhante, ou cobertos por brita, limpos, drenados e isentos de quaisquer materiais e substâncias nocivas à saúde da coletividade, assim como o cercamento do lote, para evitar descarte irregular.
“A Amma trabalha orientando os proprietários dos lotes com notificações e, quando necessário, aplicando autuações”, ressalta Luan. “A notificação é realizada de forma presencial ou por meio de edital publicado no Diário Oficial, para que o proprietário promova a limpeza do lote vago em até oito dias úteis. Se o proprietário não realizar a limpeza, a multa é aplicada iniciando no valor de R$ 5 mil”, explica o presidente da Amma.
A Comurg é acionada quando o proprietário não faz a limpeza, assim o órgão público realiza a limpeza do lote, e o proprietário será cobrado pela infração e limpeza. Os custos pela limpeza variam de R$ 0,67 a R$ 3,8 por metro quadrado. De acordo com o serviço e zona urbana, pode totalizar até R$ 2.368,00 em média, em um terreno de 360 metros quadrados.
Como descartar entulhos
A melhor e correta saída para descartar resíduos na capital é em um dos ecopontos, de forma gratuita. São cinco instalados nos seguintes bairros: Eldorado Oeste, Campos Dourados, Jardim São José, Jardim Guanabara e Faiçalville.
Nos Ecopontos, é possível descartar resíduos de construção civil (até 2 metros cúbicos), recicláveis, podas de galhas, folhas e outros provenientes de limpeza de jardins, além de móveis e até quatro unidades de pneus.
Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) – Prefeitura de Goiânia
