AMMA | Fiscalização ambiental encerra festa clandestina e aplica autuações que somam R$ 63 mil
A Prefeitura de Goiânia, por meio da Fiscalização Ambiental da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), encerrou evento clandestino na madrugada de domingo (13/08). Festa ocorria em chácara localizada no Residencial Buena Vista III, com aproximadamente duas mil pessoas.
A ocorrência foi atendida após diversos relatos de moradores da região, que realizaram suas denúncias pelo telefone 161 da Amma. O evento foi encerrado por falta das licenças ambientais, além da infração ambiental de poluição sonora. A ação contou com o apoio da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia (GCM).
“O sossego foi restabelecido após a operação. Foram lavrados autos de infração para os proprietários de dois veículos, organizador do evento, DJ e proprietários da chácara, e os equipamentos apreendidos”, explica o presidente da Amma, Luan Alves.
Previsto no Decreto Federal 6.514/08, no artigo 61, o crime de poluição sonora é passível de multa de R$ 5 mil a R$ 50 milhões para cada um dos infratores. “Causar poluição de qualquer natureza, em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da biodiversidade”, diz o texto.
Denúncias de poluição sonora são validadas quando a emissão sonora fica acima de 50 decibéis (noturno), ou 55 decibéis (diurno). A denúncia é registrada na capital pelo telefone 161, ou site: tinyurl.com/poluicaosonoragyn. Além da poluição sonora fiscalizada pela Amma, a Polícia Militar realiza operações de combate à perturbação do sossego e pode ser acionada pelo 190.
Fotos: Amma
Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) – Prefeitura de Goiânia
