Anistia light é o termo usado para a proposta que o Palácio do Planalto e ministros do Supremo Tribunal Federal indicaram aceitar, segundo fontes no Congresso. O texto, ainda em elaboração no Senado, altera penas para crimes contra a democracia, sem conceder perdão aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro ou ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
O projeto nasce de negociações conduzidas pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), com consultores legislativos. A ideia central é reduzir as punições previstas na Lei 14.321/2021 para tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, criando gradações para participantes sem liderança nem financiamento.
Anistia light recebe aval de Planalto e STF
Entre os quatro pontos discutidos estão: 1) diminuição das penas para tentativa de golpe e abolição violenta; 2) aumento da punição quando ambos os crimes ocorrerem juntos; 3) definição de um novo tipo penal, com sanções menores, para quem age influenciado por multidões; e 4) elevação da pena para líderes e financiadores de atos antidemocráticos.
Hoje, a legislação prevê reclusão de quatro a oito anos para abolição violenta e de quatro a 12 anos para tentativa de golpe. A nova redação consideraria que toda tentativa de golpe pressupõe abolição violenta, mas não o inverso, permitindo ajustar condenações de acordo com o grau de envolvimento.
O aval do Executivo depende da posição definitiva do STF. Um ministro ouvido pela CNN afirmou que a Corte só baterá o martelo quando o texto oficial chegar. O alinhamento com o Supremo é condição para o Planalto apoiar a votação.
Apesar dos avanços, parte da bancada bolsonarista rejeita a proposta por considerá-la tímida, já que não alteraria as sentenças aplicadas a Bolsonaro e militares condenados por planejar golpe. Tanto o governo quanto o STF descartam qualquer mudança que resulte em anistia total.
Especialistas lembram que iniciativas de modulação penal são comuns em democracias consolidadas. Segundo estudo da Agência Senado, ajustes legislativos que distinguem líderes de participantes visam evitar punições desproporcionais e preservar a ordem jurídica.
Se mantido o cronograma de Alcolumbre, o texto poderá ser apresentado nas próximas semanas à Comissão de Constituição e Justiça, abrindo caminho para discussão em plenário ainda neste semestre.
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Imagem: Agência Senado
