Lideranças na Câmara aprovam R$ 176 milhões em emendas sem identificar autores, contrariando STF
Lideranças na Câmara aprovam R$ 176 milhões em emendas sem identificar autores, contrariando STF em votações simbólicas realizadas nesta semana nas comissões da Casa, repetindo prática criticada pelo Supremo Tribunal Federal por falta de transparência.
Lideranças na Câmara aprovam R$ 176 milhões em emendas sem identificar autores, contrariando STF
Comissões da Câmara dos Deputados deram aval, na quarta-feira (13), a pelo menos R$ 176 milhões em emendas parlamentares cujos padrinhos continuam ocultos. Os recursos foram registrados como solicitações das lideranças de Progressistas, União Brasil, Republicanos e Solidariedade, sem a identificação do parlamentar responsável por cada verba.
As emendas fazem parte das indicações à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. Até quinta-feira (14), apenas as comissões de Saúde, Turismo e Desenvolvimento Urbano haviam divulgado dados detalhados sobre a distribuição das verbas. Integração Nacional e Esporte também aprovaram propostas, mas ainda não tornaram públicas as informações.
As votações ocorreram de forma simbólica, sem registro nominal de votos e praticamente sem debate, o que gerou protestos de deputados que afirmaram desconhecer a destinação dos recursos. Das quantias já divulgadas, a liderança do Progressistas concentra a maior fatia: R$ 121 milhões, sendo cerca de R$ 110 milhões saídos da Comissão de Saúde, R$ 9 milhões da Comissão de Desenvolvimento Urbano e R$ 2 milhões da Comissão de Turismo. Em seguida aparecem Republicanos (R$ 29 milhões), Solidariedade (R$ 16 milhões) e União Brasil (R$ 10,3 milhões).
No orçamento de 2025, o montante reservado a emendas de comissão chega a R$ 11,5 bilhões. Diferentemente das emendas individuais e de bancada, essas indicações não são impositivas, ou seja, não obrigam o Poder Executivo a executar o pagamento.
Depois da proibição das emendas de relator, mecanismo que ficou conhecido como “orçamento secreto”, as emendas de comissão passaram a ser monitoradas pelo STF. Um plano de trabalho assinado no fim de 2023 entre Executivo, Legislativo e Judiciário prevê que cada emenda contenha a identificação do parlamentar responsável e que a aprovação seja registrada em ata, exigências reiteradas pelo ministro Flávio Dino. No entanto, a prática desta semana contraria essas diretrizes.
O Supremo Tribunal Federal já alertou que a falta de transparência impede o controle social sobre a distribuição de recursos públicos, reforçando a necessidade de rastreabilidade para evitar a repetição de antigos problemas.
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Crédito da imagem: CNN Brasil
