Aprovada na CCJ emenda que restringe celulares em sala de aula
Projeto original prevê que a proibição abrange equipamentos com acesso à internet, como celulares, tablets e relógios inteligentes
Aprovada na CCJ emenda que restringe celulares em sala de aula: a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Goiânia, presidida por Luan Alves (MDB) aprovou, nesta quarta-feira (2), uma emenda ao Projeto de Lei (PL 346/2024) que proíbe o uso de dispositivos eletrônicos por alunos durante o horário escolar, tanto em unidades das redes pública quanto privada.
Aprovada na CCJ emenda que restringe celulares em sala de aula
A emenda vai além da simples proibição e determina que as escolas deverão criar estratégias para discutir questões relacionadas ao sofrimento psíquico e à saúde mental dos estudantes.
As unidades educacionais também precisarão informar sobre os riscos, os sinais de alerta e a prevenção de danos associados ao uso excessivo de aparelhos.
Além disso, os estabelecimentos de ensino deverão oferecer espaços de escuta e acolhimento para funcionários e estudantes que enfrentem problemas psíquicos decorrentes do uso imoderado de telas ou da nomofobia – um transtorno caracterizado por ansiedade, estresse ou desconforto resultante da falta de acesso ao celular.
O Projeto de Lei
O projeto original prevê que a proibição abrange equipamentos com acesso à internet, como celulares, tablets e relógios inteligentes. Caso o aluno leve um dispositivo para a escola, ele deverá ser armazenado, sem possibilidade de uso durante as aulas. As unidades deverão estabelecer protocolos específicos para o armazenamento desses aparelhos.
A matéria agora segue para a primeira votação em Plenário.
