Aprovada urgência na Câmara para análise de cortes em benefícios federais: a Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de urgência para a votação de um projeto de lei complementar que propõe uma redução de, no mínimo, 10% nos benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia nos próximos dois anos.
Aprovada urgência na Câmara para análise de cortes em benefícios federais
O requerimento, de autoria do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), foi aprovado por unanimidade durante sessão plenária nesta terça-feira (8).
Se aprovado e sancionado pela Presidência da República, o projeto entrará em vigor no ano seguinte à sua publicação, com a implementação da redução de forma gradual:
- Mínimo de 5% no ano seguinte à publicação da lei.
- Mínimo de 5% no ano seguinte à redução anterior.
A proposta permite que “os percentuais de redução poderão ser diferenciados por setor econômico, desde que o montante total alcance os mínimos estabelecidos”.
Além deste projeto, os parlamentares também aprovaram a urgência para outras cinco propostas, incluindo duas que se referem a matérias contrárias a cortes no Orçamento.
