Assembleia aprova bônus de R$ 49 milhões para servidores da Educação: o Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), em sessões realizadas nesta quarta-feira, dia 17, aprovou importantes projetos de lei voltados à valorização dos servidores da educação e ao equilíbrio fiscal do estado. Entre os destaques está o aval para o pagamento de bônus por resultado aos profissionais da Secretaria de Estado da Educação (Seduc).
A medida, que tramita sob o processo 31332/25, altera a legislação vigente para permitir a distribuição de recursos adicionais. De acordo com a proposta enviada pelo governador Ronaldo Caiado, a iniciativa é fundamental para que o estado atinja o percentual mínimo de investimento exigido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Assembleia aprova bônus de R$ 49 milhões para servidores da Educação
Para viabilizar o pagamento, a Seduc indicou a necessidade de um aporte de 49.768.254,48 reais. O governo argumenta que o bônus, além de premiar o desempenho dos servidores, funciona como um instrumento técnico para garantir a conformidade contábil das despesas com pessoal, assegurando o cumprimento das metas fiscais e educacionais estabelecidas por lei.
Além da pauta da educação, os deputados aprovaram em definitivo o processo 32017/25, que altera regras do Fundo de Estabilização Econômica de Goiás (Feg). A atualização busca conferir maior flexibilidade e previsibilidade ao Tesouro Estadual, adequando o fundo às reais condições financeiras do estado sem comprometer a estabilidade das contas públicas goianas.
As atividades legislativas e a íntegra das matérias aprovadas podem ser acompanhadas no portal oficial da Assembleia Legislativa de Goiás. Informações detalhadas sobre a aplicação dos recursos da educação também estão disponíveis no site da Secretaria de Estado da Educação e no portal da Transparência de Goiás.
Crédito da Imagem: Alego
