Câmara de Goiânia aprova lixeiras para dejetos de animais com publicidade
O texto é de autoria da vereadora Léia Klebia (Podemos)
Câmara de Goiânia aprova lixeiras para dejetos de animais com publicidade: a Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei (PL 21/2020) que autoriza a instalação de lixeiras específicas para a coleta de dejetos de animais em ruas e parques da capital.
O texto, de autoria da vereadora Léia Klebia (Podemos), estabelece que empresas conveniadas com a Prefeitura de Goiânia serão responsáveis pela instalação, manutenção, recolhimento, transporte e destinação final desses dejetos.
Câmara de Goiânia aprova lixeiras para dejetos de animais com publicidade
Em troca, essas empresas parceiras terão o direito de veicular publicidade nos espaços das lixeiras, seguindo padrões definidos pelo município. A proposta proíbe publicidade que incentive o tabagismo, o consumo de bebidas alcoólicas ou contenha propaganda eleitoral.
Os convênios terão duração de dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período. Uma mesma empresa poderá firmar parceria para múltiplas lixeiras, mas não poderá ceder seu direito a terceiros sem autorização prévia da Prefeitura.
A vereadora Léia Klebia justificou a iniciativa pela dificuldade enfrentada pelos donos de animais em encontrar locais adequados para o descarte das fezes. “Entendemos ser necessária a disponibilização de lixeiras para esses dejetos, separando-os do lixo comum. A medida facilitará o descarte em local apropriado pelo dono ou pelo cuidador”, afirmou.
O projeto de lei agora segue para a sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).
