Audiência no STF discute compensação para segurados do INSS lesados por fraudes: dois meses após a revelação de um esquema bilionário de descontos ilegais em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (24) uma audiência de conciliação fundamental para discutir o ressarcimento às vítimas.
O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, deve apresentar a proposta de ressarcimento dos descontos indevidos durante a audiência. A AGU busca uma solução administrativa para o problema e, após novos cálculos, estima que o valor a ser devolvido seja de aproximadamente R$ 4 bilhões, um montante menor que os R$ 6 bilhões inicialmente previstos.
Audiência no STF discute compensação para segurados do INSS lesados por fraudes
A reunião, que contará com a presença de representantes da União, do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU), ocorre dois meses depois da primeira fase da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que expôs as fraudes no INSS.
Na ação judicial, a União buscou suspender os processos que tramitam sobre o tema, mas o pedido não foi totalmente atendido. Contudo, o ministro Dias Toffoli, relator do caso, determinou a suspensão da prescrição (prazo legal) para que as vítimas da fraude possam buscar eventual indenização por via judicial.
A AGU também solicitou ao STF que autorize a abertura de crédito extraordinário para custear as reparações. A proposta visa excluir essa dotação orçamentária dos limites previstos na “lei do regime fiscal sustentável” e do cálculo para cumprimento da meta da Lei de Responsabilidade Fiscal nos anos de 2025 e 2026. Sobre este ponto, o relator destacou na decisão que se trata de uma “matéria de elevada complexidade, que ainda requer maior reflexão”.
Atualmente, o governo federal já disponibilizou uma funcionalidade no aplicativo “Meu INSS” para que cada beneficiário possa contestar diretamente os lançamentos indevidos em seu benefício. Cerca de 3,4 milhões de aposentados já sinalizaram ter sido vítimas das fraudes.
