PEC da Segurança Pública ganha novo impulso na Câmara dos Deputados com a escolha do deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA) para presidir a comissão especial que vai analisar o mérito da proposta.
A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (3) pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que também designou Mendonça Filho (União Brasil-PE) como relator. O parlamentar pernambucano já relatara o texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapa em que a admissibilidade foi aprovada.
PEC da Segurança Pública: Aluísio Mendes preside comissão
Segundo Motta, a dupla possui “ampla experiência na área”, o que deverá assegurar um debate técnico. O colegiado será formado por 33 membros titulares e 33 suplentes, indicados pelas lideranças partidárias.
De autoria do Ministério da Justiça, a proposta de emenda constitucional busca integrar as ações da União, estados e municípios no combate à criminalidade. Entre os pontos centrais estão a inclusão das guardas municipais no rol de órgãos de segurança, a transformação da Polícia Rodoviária Federal em Polícia Viária Federal e a previsão constitucional do Fundo Nacional de Segurança Pública.
No parecer aprovado na CCJ, Mendonça Filho retirou a exclusividade da União para legislar sobre normas gerais de segurança, após críticas de governadores que temiam perda de autonomia. Agora, caberá à comissão especial discutir possíveis ajustes e votar o relatório antes de enviar o texto ao Plenário, onde são necessários 308 votos favoráveis em dois turnos para que a matéria siga ao Senado.
Detalhes sobre composição de comissões e trâmite legislativo podem ser consultados no site oficial da Câmara dos Deputados, considerado referência em informações parlamentares.
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Crédito da imagem: Agência Senado
