Brasil terá primeira concessão de dragagem: o edital definitivo da primeira concessão de dragagem do país, que abrange todo o canal de acesso aquaviário aos portos de Paranaguá (PR) e Antonina (PR), tem previsão de publicação até 15 de julho.
Brasil terá primeira concessão de dragagem
De acordo com Ávila, o Ministério de Portos e Aeroportos decidiu acatar todas as determinações e recomendações feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Com base em conversas com empresas interessadas, o secretário aposta em pelo menos duas ofertas no certame. “Nada indica que será leilão de uma [proposta] só. Acreditamos que haverá disputa”, afirmou Ávila.
O edital exigirá uma participação mínima de 15%, nos consórcios, de empresas especializadas em dragagem.
Para o secretário, o cenário mais provável é a formação de consórcios entre empresas de dragagem e operadoras de terminais portuários no Paraná.
Ele mencionou o interesse da brasileira DTA Engenharia e das holandesa Van Oord e belga Jan de Nul.
Com a publicação do edital, a tendência é que o leilão ocorra entre o fim de agosto e o início de setembro. O ministério está em negociação com a B3, em São Paulo, para definir as datas.
No mesmo leilão, será oferecido o segundo bloco de arrendamentos portuários de 2025, com previsão de mais de R$ 1 bilhão em investimentos.
Este bloco inclui os terminais de granéis sólidos VCD29, em Vila do Conde (PA), e POA26, em Porto Alegre; o terminal de apoio logístico offshore RDJ07, no Rio de Janeiro; e o terminal de passageiros TMP, em Maceió.
Ineditismo e impacto da concessão
A concessão do canal de acesso aquaviário ao complexo portuário de Paranaguá e Antonina será a primeira do gênero no Brasil e na América Latina.
Este complexo é o maior do país na movimentação de soja (grãos, farelo e óleo) e é responsável pela descarga de 33% dos fertilizantes importados pelo Brasil.
Além disso, conta com um dos maiores investimentos chineses no setor portuário brasileiro, por meio da China Merchants, que opera o Terminal de Contêineres de Paranaguá.
A iniciativa visa agilizar uma série de obras e intervenções que, quando realizadas pelo poder público, costumam se arrastar por anos, em meio a dificuldades com órgãos de controle e recursos judiciais.
A futura concessionária será responsável pela gestão do ativo por 25 anos e fará investimentos de R$ 1,2 bilhão.
O canal de acesso de um porto é a via pela qual as embarcações trafegam até atracar nos berços para carregar ou descarregar suas mercadorias.
Além da dragagem de manutenção, a concessionária terá que aprofundar o calado de 13,5 metros para 15,5 metros, o que permitirá a chegada de navios maiores aos portos paranaenses.
A futura concessionária também executará investimentos e melhorias em sinalização, balizamento náutico e na implantação de um novo sistema de monitoramento e controle de tráfego de embarcações.
Entre os ajustes determinados ou recomendados pelo TCU estão uma mudança no compartilhamento de risco de demanda e o estabelecimento de um desconto máximo de 12,79% sobre as tarifas de referência aplicadas sobre as cargas.
No leilão, se um grupo apresentar oferta que atinja esse desconto máximo, o critério de disputa passará a ser o maior valor de outorga.
