Ausência de licitação em obras do Fundeinfra domina debate na Assembleia: a sessão ordinária desta quinta-feira (6) na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) foi marcada pela aprovação definitiva de uma medida de apoio à maternidade e por intensos debates sobre a transparência na execução de obras públicas com recursos estaduais.
Em uma vitória para as servidoras, foi aprovado o projeto de resolução nº 25437/25, que garante o direito ao intervalo diário de uma hora para amamentação de filhos de até 12 meses de idade. O tempo poderá ser fracionado em dois períodos de 30 minutos. A medida, que agora passa a constar no Regulamento Administrativo da Casa, foi celebrada como um avanço na proteção da maternidade e da infância, contribuindo para a igualdade de gênero no ambiente de trabalho.
Ausência de licitação em obras do Fundeinfra domina debate na Assembleia
O presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, deputado Wagner Camargo Neto (SD), anunciou o cronograma prévio de audiências públicas para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, o instrumento que define receitas e fixa despesas do Governo para o próximo ano. Os debates ocorrerão em cinco municípios goianos durante o mês de novembro, com o objetivo de envolver a população do interior na discussão sobre os investimentos em Saúde, Educação e Infraestrutura.
Confira o Cronograma:
- 12 de novembro: Mineiros
- 18 de novembro: Anápolis
- 19 de novembro: Nova Crixás
- 26 de novembro: Posse
- 27 de novembro: Jaraguá
Polêmica sobre o Fundeinfra domina a Ordem do Dia
A parceria entre o Governo de Goiás e o Instituto de Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag) para a realização de obras rodoviárias com recursos do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) gerou acalorado debate.
O deputado Delegado Eduardo Prado (PL) questionou a diferença de custos das obras executadas pelo Ifag em comparação a outras parcerias regionais. “Perguntei qual foi o investimento na obra [JTI-401], realizada em parceria da prefeitura com produtores do agro da região, e descobri que o quilômetro de asfalto custou R$ 1,3 milhão. Enquanto isso, as executadas pelo Ifag chegam a custar de R$ 3 milhões a R$ 6 milhões por quilômetro”, apontou, questionando: “Quem está ganhando com isso?”.
Em coro, Mauro Rubem (PT) elogiou a iniciativa do Ministério Público de Goiás de solicitar a anulação da possibilidade de compromissos do Estado com empresas privadas para intervenções em rodovias. “Da forma que está sendo feito, não existe licitação e impede-se a livre concorrência”, afirmou, defendendo o direito de transparência.
Em defesa do modelo, Wagner Camargo Neto e Issy Quinan (MDB) garantiram que os investimentos têm amparo legal, seguem critérios rígidos e que todo o processo é orçado e acompanhado pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO). Quinan frisou que o processo é “rigoroso e acompanhado por diferentes instâncias”, pedindo que o tema seja analisado “pelos dois lados”.
Isenção do Imposto de Renda é Celebrada
A aprovação no Senado Federal, na véspera (5), da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais dominou o Pequeno Expediente. As deputadas Bia de Lima (PT) e Mauro Rubem (PT) celebraram a medida, que depende apenas da sanção presidencial.
Bia de Lima classificou a atualização da tabela como a “correção de uma grande injustiça”, que contribuirá para a melhoria das condições de vida dos trabalhadores. Rubem complementou, afirmando que o ajuste “vai reduzir a desigualdade no Brasil” e elogiando a articulação do Congresso e do Presidente da República.
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