CCJ da Câmara libera calçadas para bares
Segundo o texto, uma faixa mínima de 1,3 metro do passeio, a partir do meio-fio, deverá ser mantida livre para o trânsito de pedestres
CCJ da Câmara libera calçadas para bares: a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia, presidida pelo vereador Luan Alves (MDB), aprovou, nesta quarta-feira (21), o Projeto de Lei Complementar (PLC 8/2025), que permite a ocupação de calçadas e praças por bares, restaurantes e lanchonetes com mesas, cadeiras e churrasqueiras, sem a necessidade de autorização prévia.
CCJ da Câmara libera calçadas para bares
O projeto modifica o Código de Posturas do Município. Segundo o texto, uma faixa mínima de 1,3 metro do passeio, a partir do meio-fio, deverá ser mantida livre para o trânsito de pedestres.
A mudança poderá modernizará os processos administrativos, reduzirá a burocracia, simplificará a relação entre o poder público e o setor privado, e incentivará a formalização de novos negócios.
A proposta agora segue para a primeira votação em Plenário.
