CGU avalia relatório sobre condutas de servidores do Banco Central
Análise técnica definirá se há elementos para abertura de processos disciplinares contra servidores ou responsabilização de empresas envolvidas no caso.
A CGU iniciou a análise técnica do relatório da sindicância sobre o Banco Master a partir do documento recebido pela área técnica na terça-feira (10). A verificação preliminar tem por objetivo identificar elementos que justifiquem a instauração de processos administrativos contra servidores ou medidas de responsabilização de empresas.
O relatório da sindicância foi entregue à CGU pela unidade técnica do Banco Central e passou a ser objeto de exame para verificar a existência de indícios de infração funcional. A análise preliminar envolve a revisão das provas e a avaliação da conduta de servidores para orientar a decisão sobre abertura de PAD ou de procedimento de responsabilização de empresas.
Caso a CGU identifique elementos suficientes a autoridade competente poderá determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar com o objetivo de apurar possíveis infrações funcionais. Se for o caso a autarquia poderá também avaliar a necessidade de instaurar processo administrativo de responsabilização para identificar responsabilidades de empresas perante a administração pública.
Regimentalmente os prazos desses procedimentos costumam ser de 180 dias com possibilidade de prorrogação por igual período conforme normas aplicáveis ao serviço público federal. Quando instaurados os procedimentos tramitam em sigilo até a conclusão técnica do processo salvo exceções previstas em norma legal ou administrativa.
A fase mais recente da investigação da polícia federal indicou a existência de consultoria informal prestada a dirigentes do banco por servidores do Banco Central envolvidos na supervisão. A investigação aponta que orientações estratégicas foram fornecidas sobre a atuação do órgão regulador em processos administrativos envolvendo o banco com sugestões de encaminhamento e argumentos para reuniões institucionais.
Segundo as apurações dois servidores identificados pela investigação foram apontados como prestadores de consultoria informal ao titular do banco em operações que motivaram a sindicância. Os nomes mencionados no relatório incluem um ex-diretor de fiscalização e um ex-chefe de departamento da área de supervisão bancária, ambos vinculados a orientações tidas como recorrentes.
Os servidores apontados foram afastados de suas funções na abertura da sindicância por determinação da presidência do Banco Central como medida cautelar para preservar a investigação interna. A decisão administrativa visou evitar interferência nas providências apuratórias enquanto a controladoria realiza a avaliação técnica das provas e elabora juízo sobre eventual responsabilidade funcional.
A conclusão da CGU poderá resultar na abertura de PAD com prazo regimental para instrução e na indicação de sanções aplicáveis caso sejam confirmadas infrações no exercício da função pública. Em alternativa a responsabilização de empresas poderá ser requerida quando apurados atos de natureza contratual ou quando houver indícios de prejuízo à administração decorrente de condutas investigadas.
A CGU mantém interlocução com outras instâncias responsáveis pela apuração criminal e administrativa com o objetivo de evitar sobreposição de diligências e garantir sincronização procedimental. A troca de informações entre órgãos busca preservar o princípio da eficiência administrativa e assegurar que decisões disciplinares ocorram com base em exame completo dos elementos de prova disponíveis.
Fontes oficiais indicam que a apuração técnica da controladoria considerará a cronologia de contatos entre servidores e dirigentes do banco e avaliará as orientações registradas quanto a sua influência em processos. A avaliação incluirá análise de documentos de comunicação e de eventuais recomendações formuladas que possam caracterizar conflito de interesses ou violação de deveres funcionais no âmbito da supervisão bancária.
A Presidência do Banco Central afirmou ter adotado medidas internas imediatas ao identificar indícios relevantes e informou que as providências administrativas seguem o devido processo para apuração rigorosa. O afastamento de servidores foi executado como medida cautelar e integra o conjunto de ações administrativas que a instituição reguladora tem adotado para resguardar a integridade de seus procedimentos.
A conclusão dos processos administrativos dependerá do resultado da instrução e da análise técnica da controladoria que poderá propor punições disciplinares previstas na legislação aplicável aos servidores federais. As possíveis responsabilizações de empresas poderão levar à adoção de medidas administrativas e contratuais que visem ressarcimento e reparação de danos quando verificados prejuízos ao erário ou à gestão pública.
