Bolsonaro começa a cumprir pena na Superintendência da PF: o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) o início do cumprimento da pena de diversos condenados por tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão marca o trânsito em julgado da ação para todos os integrantes do chamado “núcleo 1” da trama golpista.
O trânsito em julgado é a etapa processual que ocorre quando não cabem mais recursos na esfera judicial, tornando a condenação definitiva. No caso do ex-presidente, a defesa optou por não apresentar os chamados embargos de declaração, cujo prazo final se encerrava na segunda-feira (24). Com isso, Moraes solicitou a declaração do trânsito em julgado e, consequentemente, o início imediato da execução penal. O ex-presidente, condenado a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado, deverá cumprir pena na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília.
Bolsonaro começa a cumprir pena na Superintendência da PF
A condenação de Bolsonaro e outros integrantes do núcleo golpista se deu por crimes graves contra o Estado Democrático de Direito. Segundo a acusação formal, o ex-presidente teria liderado uma organização criminosa com o objetivo de articular um golpe de Estado. As ações teriam incluído ataques à lisura do sistema eletrônico de votação, incitação à intervenção militar e o uso de estruturas e órgãos públicos, como a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), para disseminar desinformação e atrapalhar as eleições. Para acessar informações oficiais sobre o sistema judiciário brasileiro, consulte o portal do Supremo Tribunal Federal (STF).
As apurações detalharam que aliados do ex-presidente financiaram acampamentos com discursos golpistas, tentaram cooptar comandantes das Forças Armadas e elaboraram documentos como uma “minuta golpista” e o plano “Punhal Verde-Amarelo”, que previa o assassinato de autoridades. A condenação final de Bolsonaro abrangeu cinco crimes: organização criminosa armada; golpe de Estado; tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito; dano ao patrimônio público qualificado pela violência e grave ameaça; e deterioração de patrimônio tombado.
O ex-presidente já estava sob prisão preventiva desde o sábado (22), após violar medidas cautelares impostas pelo STF. Ele estava em prisão domiciliar, utilizando tornozeleira eletrônica, mas tentou violar o dispositivo com um ferro de solda. A defesa de Bolsonaro, que deve insistir na transferência para prisão domiciliar alegando idade avançada e condições precárias de saúde, terá que lidar agora com a execução definitiva da sentença em regime fechado.
Com o trânsito em julgado, cada um dos condenados passa a cumprir suas penas em locais determinados pelo ministro Alexandre de Moraes. As audiências de custódia da maioria dos réus estão marcadas para a próxima quarta-feira (26).
| Nome | Condenação | Local de Cumprimento de Pena | Audiência de Custódia (Previsão) |
|---|---|---|---|
| Jair Bolsonaro | 27 anos e 3 meses (Regime Fechado) | Superintendência da Polícia Federal (PF), Brasília | Quarta-feira (26), 14h30 |
| Almir Garnier | 24 anos (Regime Fechado) | Estação Rádio da Marinha, Brasília | Quarta-feira (26), 13h |
| Anderson Torres | 24 anos (Regime Fechado) | 19º Batalhão da Polícia Militar, Complexo da Papuda | Quarta-feira (26), 13h30 |
| Walter Braga Netto | 26 anos (Regime Fechado) | 1ª Divisão do Exército, Vila Militar, Rio de Janeiro | Quarta-feira (26), 15h30 |
| Augusto Heleno | 21 anos (Regime Fechado) | Comando Militar do Planalto | Quarta-feira (26), 14h |
| Paulo Sérgio Nogueira | 19 anos (Regime Fechado) | Comando Militar do Planalto | Quarta-feira (26), 15h |
| Alexandre Ramagem | 16 anos e 1 mês (Regime Fechado) | Foragido nos Estados Unidos | Sem data definida |
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Crédito da Imagem: Arquivo/STF
